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Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão (MPV 443-B/08) (PLV 30/08).

Encaminhou a Votação o Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF).

Votação do artigo 7º do Projeto de Lei de Conversão (texto acrescido pelo Relator) , objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

Mantido o artigo 4º. Sim: 249; Não: 75; Abstenção: 1; Total: 325.

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. João Paulo Cunha (PT-SP) e Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).

Votação do artigo 4º do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

Rejeitada a Emenda nº 47.

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) e Dep. João Paulo Cunha (PT-SP).

Votação da Emenda nº 47, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

Mantido o dispositivo.

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Luciano Castro (PR-RR) e Dep. João Paulo Cunha (PT-SP).

Votação do § 4º do artigo 2º do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR.

Retirado o Requerimento de Destaque da bancada do Bloco PMDB,PTC, para votação em separado da expressão "...poderão contratar...", constante do § 1º do art. 2º do texto original da MPV 443/08 para substituir a expressão "...contratarão..." constante do § 1º do art. 2º do PLV.

Rejeitado o dispositivo.

Votação do § 7º do art. 1º da Emenda nº 110, para que o mesmo seja incluído no art. 2º do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Aprovada a Medida Provisória. nº 443, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2008, com a inclusão do artigo 7º oferecido pelo Relator, renumerando-se os demais artigos, e as duas alterações feitas na Sessão de hoje, ressalvados os destaques.

Retirado o Requerimento de Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da expressão ", podendo ser prorrogada por até vinte e quatro meses, mediante ato do Poder Executivo", constante do § 4º do art. 2º do PLV.

Retirado o Requerimento de Destaque da bancada do DEM para votação em separado do § 3º contido na Emenda nº 10, para que o mesmo seja incluído no art. 2º do PLV.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Em conseqüência, as Emendas de nºs.11 a 13, 17, 86, 93, 94, 96, 101, 102, 105, 109 e 110 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs. 11 a 13, 17, 86, 93, 94, 96, 101, 102, 105, 109 e 110, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

Votação preliminar em turno único.

Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), pela Comissão Mista, que conclui pela alteração do § 11 do art. 40 (substituição do termo "predominantemente" por "preponderantemente") e do § 4º do art. 2º (alteração do prazo de 31 de dezembro para 30 de junho de 2011, e da prorrogação de 24 para 12 meses) do PLV apresentado.

Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00).