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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Extraordinária - 12/11/2008

Detalhes

Local:
Plenário 13, Anexo II
Início:
12/11/2008 às 11h01
Término:
12/11/2008 às 11h36
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 62

  • REQ 151/2008 - Requer a realização de Seminário conjunto

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
  • REQ 152/2008 - Req. TV Digital

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
  • REQ 143/2008 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações a respeito da renovação das outorgas do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
  • REQ 147/2008 - Solicita seja realizada Reunião de Audiência Pública visando esclarecimentos à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, sobre as denúncias de supostas irregularidades nas atividades de Registro, Gerenciamento e Manutenção de Domínios da Internet no Brasil.

    • Autor: Wladimir Costa (PMDB-PA)
  • REQ 148/2008 - Solicita seja realizada Reunião de Audiência Pública visando discutir o combate a crimes de informática como difusão de vírus, roubo de senhas e falsificação de cartão de crédito.

    • Autor: Wladimir Costa (PMDB-PA)
  • PL 1751/2007 - Regula a utilização da Internet como veículo de publicação oficial.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
  • PL 2856/1997 - Caracteriza, no âmbito da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, como abuso de autoridade, a exposição, sem autorização judicial, em veículos de comunicação social, daqueles submetidos à custódia policial.

    • Autor: Ivan Valente (PT-SP)
    • Relator: Bilac Pinto (PR-MG)
  • PL 4549/1998 - Concede anistia para o crime que menciona.

    • Autor: Salvador Zimbaldi (PSDB-SP)
    • Relator: Walter Pinheiro (PT-BA)
  • PL 2710/2007 - Dispõe sobre a implantação do Portal Único de Ações Governamentais e Serviços Eletrônicos com o objetivo de integrar sistemas e disponibilizar na rede mundial de computadores os programas públicos nas esferas federal, estadual e municipais.

    • Autor: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
    • Relator: Jorginho Maluly (DEM-SP)
  • TVR 296/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 344, de 28 de junho de 2007, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Cidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carolina, Estado do Maranhão.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Chaves (PTB-PE)
  • TVR 323/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 139, de 12 de abril de 2007, que autoriza a Associação Comunitária da Rádio Studio de Curiúva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Curiúva, Estado do Paraná.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Piau (PMDB-MG)
  • TVR 493/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 233, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à Rede Norte de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Santa Maria do Pará, Estado do Pará.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Piau (PMDB-MG)
  • TVR 531/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de abril de 2008, que outorga concessão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Parambu, Estado do Ceará.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Abelardo Camarinha (PSB-SP)
  • TVR 606/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 853, de 21 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Alternativa de Tucunduva para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tucunduva, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Maria do Carmo Lara (PT-MG)
  • TVR 627/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 717, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Astral de Difusão Cultural e Educacional, Comunitária de Jandira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jandira, Estado de São Paulo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Piau (PMDB-MG)
  • TVR 656/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 659, de 21 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação de Rádio Difusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Gramado dos Loureiros, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Elismar Prado (PT-MG)
  • TVR 671/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria de nº 811, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Amizade FM de Radiodifusão de Porto Xavier - RS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Xavier, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Maria do Carmo Lara (PT-MG)
  • TVR 705/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 598, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Tanajura de Radiodifusão executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Formigueiro, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Maria do Carmo Lara (PT-MG)
  • TVR 722/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 618, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Cebelwam Comunicação e Consultoria Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Santa Cruz do Piauí, Estado do Piauí.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ibsen Pinheiro (PMDB-RS)
  • TVR 725/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 625, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Astral Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Wladimir Costa (PMDB-PA)
  • TVR 739/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 964, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Rádio FM Sertaneja Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Porto de Folha, Estado de Sergipe.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Maria do Carmo Lara (PT-MG)
  • TVR 749/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 169, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Sampaio & Martins Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Itaúba, Estado do Mato Grosso.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Maria do Carmo Lara (PT-MG)
  • TVR 757/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 246, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Wladimir Costa (PMDB-PA)
  • TVR 769/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 429, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão à Nova Rádio Laranjal Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Wladimir Costa (PMDB-PA)
  • TVR 781/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 486, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão ao Sistema Radiodifusão de Sertãozinho Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Bebedouro, Estado de São Paulo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Bilac Pinto (PR-MG)
  • TVR 800/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 522, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Cultura de Arvorezinha Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Anta Gorda, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Elismar Prado (PT-MG)
  • TVR 823/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 606, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Sistema Radiodifusão de Sertãozinho Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Medeiros, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)
  • TVR 828/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 613, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rede Jornal de Comunicação e Publicidade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado do Mato Grosso.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Maria do Carmo Lara (PT-MG)
  • TVR 833/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 631, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Iracema, Estado do Ceará.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ayrton Xerez (DEM-RJ)
  • TVR 844/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 581, de 15 de setembro de 2006, que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educativa de Araxá - ACECA executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arará, Estado de Minas Gerais

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Manoel Salviano (PSDB-CE)
  • TVR 850/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 712, de 23 de outubro de 2006, que autoriza a ACCCJAN - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Jandaíra - RN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jandaíra, Estado do Rio Grande do Norte.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
  • TVR 854/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 797, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Santana do Paraíso Radiodifusão executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santana do Paraíso, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Wladimir Costa (PMDB-PA)
  • TVR 859/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1027, de 21 de dezembro de 2006, que outorga autorização a Associação Comunitária dos Amigos de Pará de Minas executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nelson Meurer (PP-PR)
  • TVR 862/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 126, de 11 de abril de 2007, que outorga autorização a Associação Rádio Comunitária e Cultural de Poço Verde FM - mhz executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Poço Verde, Estado de Sergipe.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Abelardo Camarinha (PSB-SP)
  • TVR 865/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 146, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização a Associação Cultural Comunitária Rádio Terra FM de Ribeirão Cascalheiras executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeirão Cascalheiras, Estado do Mato Grosso.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Elismar Prado (PT-MG)
  • TVR 867/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 150, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização a Associação Comunitária Cultura para São Félix executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Félix do Coribe, Estado da Bahia.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Emanuel Fernandes (PSDB-SP)
  • TVR 886/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 375, de 13 de julho de 2007, que outorga permissão à Rádio Cultural de Vitória Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Exu, Estado de Pernambuco.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
  • TVR 887/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 388, de 13 de julho de 2007, que outorga permissão à Rádio Cultural de Vitória Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Custódia, Estado de Pernambuco

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandes Júnior (PP-GO)
  • TVR 892/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 138, de 12 de abril de 2007, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Entre Rios - SC executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Entre Rios, Estado de Santa Catarina.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
  • TVR 894/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 164, de 12 de abril de 2007, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Amigos de Tangará (ACCAT) executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tangará, Estado de Santa Catarina.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ariosto Holanda (PSB-CE)
  • TVR 895/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 171, de 12 de abril de 2007, que autoriza a Associação Comunitária Movimento Rádio Vale do Rio Bugres FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra do Bugres, Estado do Mato Grosso.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandes Júnior (PP-GO)
  • TVR 898/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 601, de 16 de outubro de 2007, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária FM Cidade de Campos Lindos executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campos Lindos, Estado do Tocantins.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Dr. Adilson Soares (PR-RJ)
  • TVR 899/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 609, de 05 de novembro de 2007, que autoriza a Associação Comunitária Rio Piracicaba para o Desenvolvimento Artístico e Cultural executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Piracicaba, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorginho Maluly (DEM-SP)
  • TVR 900/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 649, de 21 de novembro de 2007, que autoriza a Associação Ibirapuitense de Radiodifusão Comunitária AIRC executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibirapuitã, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Manoel Salviano (PSDB-CE)
  • TVR 903/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 747, de 18 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Cristal do Sul executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cristal do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Maria do Carmo Lara (PT-MG)
  • TVR 911/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 115, de 20 de março de 2008, que autoriza a Associação da Radio Comunitária de Itaubal - AP executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaubal, Estado do Amapá.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Beto Mansur (PP-SP)
  • TVR 912/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 127, de 20 de março de 2008, que autoriza a Associação Comunitária Educativa e de Radiodifusão de Posse (GO) - ACERP executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Posse, Estado de Goiás.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)
  • TVR 913/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 128, de 20 de março de 2008, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Amigos de São Nicolau executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Nicolau, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Dr. Nechar (PV-SP)
  • TVR 932/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 415, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação União das Mulheres Florianenses - AUMF para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Floriano, Estado do Piauí.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
  • TVR 989/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 278, de 29 de maio de 2007, que outorga permissão à Amazônia Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Ananindeua, Estado do Pará.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ratinho Junior (PSC-PR)
  • TVR 1024/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 639, de 20 de novembro de 2007 , que outorga autorização à Associação Comunitária Terra Mãe - ACTMÃE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Cruz Cabrália, no Estado da Bahia.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlos Brandão (PSDB-MA)
  • TVR 1026/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 795, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Conceição - ARCOM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Conceição, no Estado da Paraíba.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Lobbe Neto (PSDB-SP)
  • PFC 39/2008 - Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para fiscalizar o atendimento pelas prestadoras dos limites de exposição humana à radiação eletromagnética.

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)
  • PL 1821/2003 - Dispõe sobre a veiculação obrigatória, nas emissoras de televisão, de desenhos animados produzidos nacionalmente e dá outras providências.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Elismar Prado (PT-MG)
  • PL 2740/2003 - Dispõe sobre a responsabilidade técnica pelas pesquisas estatísticas, mercadológicas, de opinião pública e assemelhadas.

    • Autor: Joaquim Francisco (PTB-PE)
    • Relator: Nelson Proença (PPS-RS)
  • PL 6218/2005 - Institui a franquia postal para as correspondências postadas pelas Defensorias Públicas

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Silas Câmara (PSC-AM)
  • PL 1388/2007 - Dispõe sobre critérios para a venda de chips para celulares GSM.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Ariosto Holanda (PSB-CE)
  • PL 2007/2007 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Ratinho Junior (PSC-PR)
  • PL 2336/2007 - Dispõe sobre os critérios a serem observados no levantamento e na interpretação de dados pelos institutos de pesquisa oficiais e dá outras providências.

    • Autor: Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)
    • Relator: Walter Brito Neto (PRB-PB)
  • PL 2809/2008 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, para incluir, como direito do usuário de telecomunicações o questionamento de débitos lançados em conta telefônica.

    • Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
    • Relator: Emanuel Fernandes (PSDB-SP)
  • PL 2973/2008 - Obriga as operadoras de telefonia celular a fazer o bloqueio do número IMEI (International Mobile Equipment Identity - Identidade Internacional de Equipamento Móvel), dos aparelhos celulares que sejam objeto de perda, furto ou roubo.

    • Autor: William Woo (PSDB-SP)
    • Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)
  • PL 3396/2008 - Dispõe sobre a comercialização de equipamentos de radiação.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Zequinha Marinho ()