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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 05/11/2008
Informações
- Local
- Plenário 16 do Anexo II
- Início
- 05/11/2008 às 10:39
- Término
- 05/11/2008 às 11:12
- Situação
- Encerrada (Final)
REQ 61/2008 CDU - "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir as ações do Governo Federal em razão da Copa do Mundo de Futebol de 2014 que será realizada no Brasil."
Aprovado.
PLP 136/2007 - Autoriza os Estados a legislar sobre mobilidade urbana, a partir das diretrizes nacionais que estabelece, conforme prevê o parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal.
Não Deliberado.
PL 748/2007 - Derroga o art. 9º da Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004.
Retirado de pauta a requerimento do Relator.
PL 3651/2008 - Suprime o art. 45 da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que "estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências".
Não Deliberado.
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