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REQ 122/2008 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater a situação da venda do ouro e do paládio das sobras do garimpo de Serra Pelada, para empregá-los na melhoria de vida dos garimpeiros.

REQ 113/2008 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em parceria com a Comissão de Legislação Participativa, para debater os anteprojetos de reforma política encaminhados, pelos Ministros Tarso Genro e José Múcio Monteiro Filho, à Câmara dos Deputados, por meio do Aviso Ministerial nº 1297/MJ/SRI-PR.

REQ 114/2008 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública reservada para debater a situação dos jovens Renato Correia de Brito, Wagner Conceição da Silva e William de Brito Silva, presos desde agosto de 2006, torturados e acusados indevidamente de terem assassinado Vanessa Batista de Freitas.

REQ 115/2008 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a participação de representantes desta Comissão no Fórum Social Mundial 2009, em Belém, PA, de 27 de janeiro a 1º de fevereiro de 2009, com vistas a atuarem na promoção de seminário da campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, e em outros eventos de organizações parceiras relacionados a direitos humanos.

REQ 116/2008 CDHM - Requerem, nos termos regimentais, a realização de Seminário, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, para tratar das atribuições dos Conselhos Tutelares e dos avanços que a instituição trouxe à população infanto-juvenil.

REQ 117/2008 CDHM - Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, para tratar sobre a intervenção federal no presídio Urso Branco no estado de Rondônia, ocorrida no último dia 08 de outubro a pedido do Procurador-Geral da República, Antônio Fenando Souza.

REQ 118/2008 CDHM - Requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), em parceria com outras organizações, de seminário ou oficina de trabalho sobre a campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania e a campanha pela realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, no âmbito do Fórum Social Mundial, de 27 de janeiro a 1º de fevereiro de 2009, em Belém do Pará.

REQ 119/2008 CDHM - requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com as Comissões de Legislação Participativa e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, nos termos do Inciso III, do Art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de ENCONTRO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO, com a finalidade de avaliar as ações preparatórias à 1ª Conferência Nacional de Comunicação, no decorrer de 2007/2008, e debater as principais proposições em tramitação no Congresso Nacional que, de alguma forma afetam a comunicação como direito humano.

REQ 120/2008 CDHM - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater a regulamentação da profissão de intérprete de Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS.

REQ 121/2008 CDHM - Requer a realização de atividades relativas à comemoração do Centenário da Umbanda no Brasil, em parceria com a Comissão de Legislação Participativa.

PDC 495/2008 - Aprova o texto do Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul, adotado em Assunção, em 20 de junho de 2005.

PDC 47/2007 - Susta os efeitos da Portaria nº 792, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena XAPECÓ - GLEBAS A e B, localizada nos Municípios de Abelardo Luz e Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Kaingang.

PL 2941/2008 - Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes.

PL 3571/2008 - Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI, e dá outras providências.