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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 29/10/2008

Informações

Local
Plenário Professor Roberto Campos - Sala 5
Início
29/10/2008 às 10:10
Término
29/10/2008 às 11:55
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 71/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações de imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

    Aprovada com alterações

    • Autor: JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PR-BA)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 176/2003 - Dispõe sobre restrições à exportação de couro no estado bruto e no estado "wetblue" e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Jurandil Juarez.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).

  • PL 1416/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de se expressar as dimensões de produtos no sistema métrico decimal e dá outra providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: BARBOSA NETO (PDT-PR)
    • Relator: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1815/2007 - Altera o art. 2º da Lei nº 11.337, de 26 de julho de 2006, para melhor detalhar a abrangência da exigência nele contida e para adequar a nomenclatura empregada aos padrões técnicos estabelecidos.

    Aprovada

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1636/2007 - Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de praticagem.

    Aprovada com alterações

    • Autor: LÚCIO VALE (PR-PA)
    • Relator: Vicentinho Alves (PR-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 32

  • REQ 179/2008 CDEICS - Requer a Inversão da presente Ordem do Dia, para apreciação do PL nº 1.759/07.

    • Autor: JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 180/2008 CDEICS - Requer a Inversão da presente Ordem do Dia, para apreciação do PL nº 4.804/01.

    • Autor: LÚCIO VALE (PR-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 181/2008 CDEICS - Requer a Inversão da presente Ordem do Dia, para apreciação do PL nº 71/07.

    • Autores: FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA), GUILHERME CAMPOS (DEM-SP), JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), VICENTINHO ALVES (PR-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 182/2008 CDEICS - Requer a Inversão da presente Ordem do Dia, para apreciação do PL nº 1.815/07.

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 183/2008 CDEICS - Requer a Inversão da presente Ordem do Dia, para apreciação do PL nº 1.636/07.

    • Autores: FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA), GUILHERME CAMPOS (DEM-SP), JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), VICENTINHO ALVES (PR-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 184/2008 CDEICS - Requer a Inversão da presente Ordem do Dia, para apreciação do PL nº 2.427/07.

    • Autor: SÉRGIO MORAES (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 185/2008 CDEICS - Requer a Inversão da presente Ordem do Dia, para apreciação do PL nº 2.814/08.

    • Autor: BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 166/2008 CDEIC - Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, para convidar o Ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior para debater as necessidades daquele Ministério frente ao extraordinário crescimento do comércio internacional do Brasil.

    • Autores: RENATO MOLLING (PP-RS), TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 169/2008 CDEICS - Requer audiência pública para apresentação dos números obtidos pelos estudos realizados pela Fundação Getúlio Vargas e Ipea, divulgados este mês sobre a redução da pobreza no Brasil.

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • REQ 175/2008 CDEICS - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, com a presença do Presidente da INFRAERO, Sr. Sérgio Maurício Brito Galdenzi, para discutir o processo de privatização do Aeroporto de Viracopos em Campinas - SP e Galeão - RJ.

    • Autor: MIGUEL MARTINI (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • REQ 176/2008 CDEICS - Requer que esta comissão realize Audiência acerca da importância de se incluir os setores coureiro, calçadista e moveleiro no próximo edital de seleção pública do MCT/FINEP/FNDCT.

    • Autor: RENATO MOLLING (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 177/2008 CDEICS - Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a realização de Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico , Indústria e Comércio, com a presença do Diretor Nacional do DNPM, Sr. Miguel Antônio

    • Autor: MIGUEL MARTINI (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • REQ 167/2008 CDEICS => PL 1682/2007 - Requer a realização de audiência pública na CDEIC para análise do Projeto de Lei nº 1.682, de 2007, bem como de outros projetos apensados, que trata da alteração do Código Brasileiro de Aeronáutica, para a qual solicita-se também que seja convidada a participar a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com sugestões do Deputado Jurandil Juarez.

  • PLP 335/2006 - Permite ao turista estrangeiro requerer devolução das contribuições do COFINS incidentes na compra de mercadorias no Território Nacional, bem como permite aos Estados e ao Distrito Federal celebrar convênio que admita a devolução do ICMS, nesses casos.

    • Autor: MAX ROSENMANN (PMDB-PR)
    • Relator: Armando Monteiro

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PLP 114/2007 - Cria a empresa de crédito e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
    • Relator: Francisco Praciano (PT-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PLP 267/2008 - Concede isenção de tributos federais às microempresas e empresas de pequeno porte por quatros anos, a partir da abertura da pessoa jurídica.

    • Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
    • Relator: Osório Adriano (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.

  • PL 1635/2007 - Institui definição de crime de Governador de Estado ou Distrito Federal e Secretário de Estado que permita fruição de isenção, benefício ou incentivo fiscal irregularmente.

    • Autor: JOÃO DADO (PDT-SP)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 3045/2004 - Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências".

    • Autor: FERNANDO GABEIRA (S.PART.-RJ)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Francisco Praciano.

  • PL 6229/2005 - Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária

    • Autor: MEDEIROS (PL-SP)
    • Relator: João Maia (PP-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 6199/2005 - Altera a redação do art. 40, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com a finalidade de reduzir o prazo de vigência da patente.

    • Autor: NAZARENO FONTELES (PT-PI)
    • Relator: Lúcio Vale (PR-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 4804/2001 - Dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito, e dá outras providências.

    • Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
    • Relator: Lúcio Vale (PR-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Sérgio Moraes.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Lúcio Vale (PR-PA), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).

  • PL 2908/2008 - Determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para ônibus produzidos ou adaptados a portadores de necessidades especiais.

    • Autor: SABINO CASTELO BRANCO (PTB-AM)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 3108/2008 - Fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e veículos similares.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Miguel Martini

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado José Guimarães.

  • PL 1209/2007 - Revoga o art. 69 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências".

    • Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Francisco Praciano e Vanderlei Macris.

  • PL 1390/2007 - Dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 2814/2008 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a responsabilidade da multa de trânsito cometida por locatário de veículo.

    • Autor: GILMAR MACHADO (PT-MG)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).

  • PL 3022/2008 - Proíbe a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol e dá outras providências.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: João Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 1759/2007 - Dispõe sobre as empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança e dá outras providências.

    • Autor: MICHEL TEMER (PMDB-SP)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Guilherme Campos.

  • PL 2427/2007 - Obriga os fabricantes de cigarros a imprimirem numeração seqüencial na carteira de cigarro, estabelece obrigação tributária acessória e institui penalidades pecuniárias.

    • Autor: SÉRGIO MORAES (PTB-RS)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston e Dr. Ubiali.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS) e Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ).

  • PL 2542/2007 - Dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ GENOÍNO (PT-SP)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 3249/2008 - Dispõe sobre o comércio ilegal de madeira.

    • Autor: SILVINHO PECCIOLI (DEM-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 3499/2008 - Estabelece limite para a comissão cobrada por emissora de cartão de crédito ou de débito sobre as vendas realizadas por comerciante.

    • Autor: DR. TALMIR (PV-SP)
    • Relator: Fernando Lopes (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.