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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 15/10/2008

Informações

Local
Plenário 03 do Anexo II
Início
15/10/2008 às 10:23
Término
15/10/2008 às 12:31
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • PDC 500/2008 - Aprova o texto do Protocolo Modificativo do Protocolo de Olivos para para a Solução de Controvérsias no MERCOSUL, assinado no Rio de Janeiro, em 19 de janeiro de 2007.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
    • Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 569/2008 - Aprova o texto do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, assinado em Assunção, em 21 de maio de 2007.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
    • Relator: Manoel Junior (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 254/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação no Campo da Agropecuária, assinado em Brasília, em 4 de dezembro de 2007.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Lopes (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 256/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes de Membros de Missão Diplomática ou Repartição Consular, celebrado em Berlim, em 14 de fevereiro de 2008.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 359/2008 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Resolução FAL 8(32), que resultou em adoção de Emendas ao Anexo da Convenção sobre a Facilitação do Tráfego Marítmo Internacional.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Valadares (DEM-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 480/2008 - Submete à consideração do Congresso Nacional os textos das Resoluções MSC 142 (77), msc 151 (78), MSC 152 (78), MSC 153 (78), MSC 154 (78), MSC 170 (79), MSC 171 (79) e MSC 194 (80), adotadas nas Sessões do Comitê de Segurança Marítima Internacional, ocorridas de 2003 a 2005, que resultaram em emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar - SOLAS.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Almeida (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1910/2007 - Altera a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e delega poderes aos Ministros de Estado do Turismo, das Relações Exteriores e da Justiça para isentar a exigência de visto de entrada do turista, quando o interesse nacional o recomendar, e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 3281/2008 - Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para instituir a reciprocidade na concessão de prazos de permanência de estrangeiros no Brasil e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo
    • Relator: George Hilton (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2594/2007 - Acrescenta o art. 15-A na Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, estabelecendo critérios para a concessão de visto temporário e autorização de trabalho nos casos que especifica.

    Aprovada

    • Autor: WILLIAM WOO (PSDB-SP)
    • Relator: George Hilton (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 3307/2008 - Inclui um art. 63-A, na Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, disciplinando o direito dos incorporados a ensino profissionalizante.

    Aprovada

    • Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)
    • Relator: George Hilton (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 218/2008 CREDN - Requeremos que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional faça a designação de Membros para participarem na realização do II Seminário Internacional de Intercâmbio e Cultural e Científico "HAVERIM DE ISRAEL SHALOM SOBRE JERUSALÉM" na condição de representantes da Câmara dos Deputados. Em conjunto a FRENPAZBRIL- Frente Parlamentar Cristã Brasil - Israel pela PAZ e a HAVERIMBRIL Associação Internacional Cristã Amigos Brasil - Israel..

    • Autor: MARCONDES GADELHA (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com sugestão de que as reuniões se realizem também no lado Oriental da cidade de Jerusalém.

  • REQ 222/2008 CREDN - Requer a designação de um grupo de parlamentares membros da Comissão de Relações Exteriores para averiguar in loco, no Equador, a situação referente aos conflitos entre as empresas brasileiras ODEBRECHT e PETROBRAS e o governo local.

    • Autor: JOÃO ALMEIDA (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Pedro Valadares, Júlio Delgado e Ruy Pauletti.

  • MSC 292/2007 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de Tecnologia Associada à Cooperação na Exploração e Uso do Espaço Exterior para Fins Pacíficos, celebrado em Brasília, em 14 de dezembro de 2006.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Átila Lins (PMDB-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • MSC 819/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Manágua, em 8 de agosto de 2007.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nilson Mourão (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • MSC 255/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Santiago, em 3 de dezembro de 2007.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Francisco Rodrigues (DEM-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • MSC 538/2008 - Submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Àgua de Lastro e Sedimentos de Navios.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Francisco Rodrigues (DEM-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PDC 1630/2005 - Susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento

    • Autor: ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP)
    • Relator: Marcondes Gadelha (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • PDC 71/2007 - Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia.

    • Autor: LEONARDO VILELA (PSDB-GO)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PDC 476/2008 - Susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e os países que compõem a União Européia.

    • Autor: RONALDO CAIADO (DEM-GO)
    • Relator: Átila Lins (PMDB-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 755/2007 - Altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar

    • Autor: PAULO ROBERTO PEREIRA (PTB-RS)
    • Relator: Marcondes Gadelha (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1093/2007 - Regulamenta a profissão de Controlador de Tráfego Aéreo e dá outras providências.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2275/2007 - Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

    • Autor: MATTEO CHIARELLI (DEM-RS)
    • Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3637/2008 - Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Brasil.

    • Autor: MOREIRA MENDES (PPS-RO)
    • Relator: Takayama

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.