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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 08/10/2008

Informações

Local
Plenário 4 do Anexo II
Início
08/10/2008 às 15:00
Término
08/10/2008 às 16:26
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • SUG 241/2006 CLP - Propõe projeto de lei sobre ajuizamento de ação civil para decretação de perda do cargo de membro do Judiciário ou do Ministério Público.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Fernando Ferro (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 65/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que garante a distribuição do tempo para propaganda política e eleitoral na mídia de forma igualitária entre os partidos políticos.

    Rejeitada

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Fernando Ferro (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Walter Brito Neto (PRB-PB), Dep. Luiza Erundina (PSB-SP) e Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG).

  • SUG 28/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que cria o Dia Nacional da Vítima de Crime.

    Aprovada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Walter Brito Neto (PRB-PB)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).

  • SUG 34/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei criando Fonte de Subvenção para Instituições Filantrópicas e sem Fins Lucrativos, e Reconhecidas de Utilidade Pública Federal, através de percentual dos Jogos Lotéricos, Administrados pela Caixa Econômica Federal.

    Rejeitada

    • Autor: do Núcleo de Resistência Comunitária
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 114/2008 CLP - Sugere a realização de um semináiro junto a Comissão de Legislação Participativa para debater sobre a "polícia que temos e a polícia que queremos - um olhar da sociedade"

    Aprovada

    • Autor: da Sociedade de Apoio Aos Direitos Humanos- Movimento Nacional de Direitos Humanos
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 46/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei dispondo sobre a pena criminal de perda de bens e valores, prestação pecuniária e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 102/2008 CLP - Sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para permitir que o Juizado Especial julgue causas relativas a usucapião especial, direito de família, inventários de bens de pequeno valor e ação de adjudicação de imóvel.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 108/2008 CLP - Sugere Projeto de Lei para alterar o art. 192 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação da Leis do Trabalho-CLT, estabelecendo que o adicional de insalubridade passe a ter como base de cálculo a remuneração do trabalhador.

    Aprovada

    • Autor: da Federação Nacional dos Odontologistas
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 113/2008 CLP - Sugere a realização de reunião de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa para debater a renovação das concessões de emissoras de televisão de abrangência nacional em tramitação na Câmara dos Deputados.

    Aprovada

    • Autor: do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 6

  • REQ 43/2008 CLP - Requer a realização de audiência pública conjunta entre esta Comissão e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater os anteprojetos de Reforma Política encaminhados pelos ministros Tarso Genro e José Múcio Monteiro Filho à Câmara dos Deputados, através do Aviso Ministerial nº 1297/MJ/SRI-PR.

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • SUG 103/2005 CLP - Estende às empregadas domésticas o FGTS e determina outras providências.

    • Autor: do Centro de Teatro do Oprimido do Rio de Janeiro
    • Relator: Jurandil Juarez

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta pelo Relator.

  • SUG 16/2007 CLP - Altera a redação dos artigos 730 e 733 do Código de Processo Civil.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • SUG 70/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei no sentido de estabelecer a suspensão do prazo prescricional durante o curso da investigação administrativa de delito tributário.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: João Pizzolatti (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 95/2008 CLP - Sugere Projeto de Lei acrescentando o art. 247-A ao Código Penal Brasileiro, no sentido de criar medidas alternativas.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: João Pizzolatti (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • SUG 92/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 ( Lei de Abuso de Autoridade) e dá nova redação a seus artigos.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.