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REQ 188/2008 CE - Solicita que o Ministro da Educação, Fernando Haddad, seja convidado pela Comissão de Educação e Cultura para fazer uma explanação sobre os termos dos acordos que foram firmados entre o MEC e o Sistema S.

REQ 189/2008 CE => PL 3775/2008 - Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.775 de 2008 que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências

PL 1292/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul.

PL 1835/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Gravataí, no Estado do Rio Grande do Sul.

PL 2071/2007 - Institui o ano de 2008 como Ano Nacional dos 120 anos de abolição não conclusa.

PL 2514/2007 - Denomina "Rodovia Prefeito João Eutrópio" o trecho da Rodovia BR-484 situado entre a sede do Município de Afonso Cláudio e seu Distrito de Serra Pelada, no Estado do Espírito Santo.

PL 2730/2007 - Inscreve o nome de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata, no Livro dos Heróis da Pátria.

PL 2933/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Patos, no Estado da Paraíba.

PL 3284/2008 - Dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Argentina e dá outras providências.

PL 1592/2003 - Estabelece os princípios e as diretrizes dos planos de carreira para os profissionais da educação básica pública.

PL 2782/2003 - Cria o Prêmio Universitário de Políticas Públicas e dá outras providência.

PL 5381/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal Chapada dos Veadeiros (UFCV).

PL 5966/2005 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Chapada dos Guimarães da Universidade Federal de Mato Grosso.

PL 6909/2006 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Região Oeste de São Paulo - UNFROESTE, com sede no município de Osasco, no Estado de São Paulo e dá outras providências.

PL 7533/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Itabuna.

PL 1524/2007 - Institui a Bolsa Universitária.

PL 1558/2007 - Acrescenta inciso no art. 30 e, um § no art. 32, com incisos I, II III e IV, na Lei nº 9.394 - LDB, de 20 de dezembro de 1996, garantindo autonomia aos sistemas de ensino, em organizar o atendimento dos alunos em sua rede, de acordo com as peculiaridades locais.

PL 1641/2007 - Revoga a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e dispõe sobre as Quotas do Salário-Educação.

PL 1805/2007 - Permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior.

PL 1954/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval, em São José de Ribamar, no Estado do Maranhão.

PL 2239/2007 - Institui o dia 28 de agosto como Dia Nacional em Homenagem a todas às vítimas do regime militar, no período de 1964 a 1985.

PL 2246/2007 - Veda o uso de telefones celulares nas escolas públicas de todo o país.

PL 2326/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Seropédica, no Estado do Rio de Janeiro.

PL 2445/2007 - Dispõe sobre a oficialização em Território Nacional do Hino à Negritude.

PL 2450/2007 - Dá ao trevo de acesso ao município de Três Corações, em Minas Gerais, rodovia BR-381, Km. 752.1, entroncamento com a rodovia MG-167, a denominação de "Trevo Edson Arantes do Nascimento - Rei Pelé".

PL 2475/2007 - Dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos.

PL 2606/2007 - Confere ao município de Ipê, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional da Agricultura Ecológica".

PL 2763/2008 - Isenta as unidades museológicas no âmbito do Poder Público Federal, do pagamento das taxas referentes ao consumo de energia elétrica.

PL 2792/2008 - Denomina "Campus Milton Geraldo Lampe" o campus de Apucarana, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

PL 2852/2008 - Acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

PL 2857/2008 - Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

PL 2935/2008 - Dispõe sobre a destinação dos bens de valor artístico, histórico e/ou cultural apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados por órgãos e entidades da administração pública federal e da justiça federal.

PL 2966/2008 - Estabelece prioridades de liberação de recursos orçamentários federais para as cidades consideradas Patrimônio Cultural da Humanidade e dá outras providências.

PL 3044/2008 - Dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir a obrigatoriedade de criação e manutenção de bibliotecas escolares em todas as insti-tuições públicas de ensino.

PL 3050/2008 - Dispõe sobre o incentivo aos professores por meio de bonificações.

PL 3096/2008 - Altera a redação do § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, tornando obrigatório, em pelo menos uma série escolar, o estudo da História do Estado e do Município na parte diversificada do currículo escolar.

PL 3566/2008 - Confere ao Município de Barretos, no Estado de São Paulo, o Título de Capital Nacional do Rodeio.

PL 3567/2008 - Institui o Dia Nacional da Defesa Civil.