Acompanhe
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 20/08/2008
Informações
- Local
- Plenári 14, Anexo II.
- Início
- 20/08/2008 às 10:37
- Término
- 20/08/2008 às 11:48
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 3
-
PDC 567/2008 - Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado na Cidade do Panamá, em 10 de agosto de 2007.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Lincoln Portela (PR-MG)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 370/2007 - Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
- Relator: Edmar Moreira (DEM-MG)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 3669/2008 - Altera o art. 89 da Lei n° 7.210, de 1984 - Lei de Execução penal - e os arts. 33 e 45 da Lei n° 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relatora: Luciana Genro (PSOL-RS)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/09/2021Comissão de Saúde (CSAUDE)16/05/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)16/12/2010Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)20/08/2008Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)12/08/2008
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 12
-
REQ 117/2008 CSPCCO - Solicito a realização por esta Comissão, de um Seminário sobre "A influência da pornografia nos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes".
- Autor: João Campos (PSDB-GO)
Passo a Passo
-
1
Aprovado.
-
REQ 118/2008 CSPCCO - Requer seja convidado o Sr. Olivério Medina, para, em audiência pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, prestar esclarecimentos sobre eventuais ligações entre as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e autoridades brasileiras.
- Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)
Passo a Passo
-
1
Aprovado.
-
REQ 119/2008 CSPCCO => PL 84/1999 - Requer realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater a tipificação de crimes e delitos cometidos na área de informática e suas penalidades.
- Autor: PINTO ITAMARATY (PSDB-MA)
Passo a Passo
-
1
Aprovado.
-
PL 3131/2008 - Altera os arts. 61, 121, 129 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para prever como qualificadora e circunstância que agrava a pena a hipótese de a vítima ou de o autor ser agente do Estado, no exercício de cargo ou função pública ou em decorrência da mesma.
- Autor: de Senado Federal - Alvaro Dias
- Relator: José Genoíno (PT-SP)
Passo a Passo
-
1
Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado João Campos.
-
PL 6158/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de Nada Consta das Justiças Comum e Federal para a realização de cirurgias plásticas que descaracterizem ou impeçam o reconhecimento da pessoa.
- Autor: ROBSON TUMA (PFL-SP)
- Relator: Fernando Melo
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 1289/2007 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para criar a obrigação de os presos condenados produzirem seu próprio sustento alimentar.
- Autor: de Senado Federal - Marconi Perillo
- Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/12/2023Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)19/11/2008Aprovado o parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)13/08/2008
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 1228/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".
- Autor: EDUARDO GOMES (PSDB-TO)
- Relator: João Campos
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 1782/2007 - Acresce os artigos 26, 27 e 28 à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
- Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
- Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 2020/2007 - Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Lincoln Portela
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 2287/2007 - Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 2371/2007 - Dispõe sobre a instalação de dispositivo de identificação e rastreamento em armas de uso exclusivo das Forças Armadas.
- Autor: RATINHO JUNIOR (PSC-PR)
- Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 2493/2007 - Determina a instalação de equipamentos de conexão com o Sistema de Posicionamento Global - GPS em todas as viaturas dos órgãos federais de segurança pública.
- Autor: RATINHO JUNIOR (PSC-PR)
- Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.