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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 20/08/2008

Detalhes

Local:
Plenári 14, Anexo II.
Início:
20/08/2008 às 10h37
Término:
20/08/2008 às 11h48
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 117/2008 - Solicito a realização por esta Comissão, de um Seminário sobre "A influência da pornografia nos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes".

    • Autor: João Campos(PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 118/2008 - Requer seja convidado o Sr. Olivério Medina, para, em audiência pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, prestar esclarecimentos sobre eventuais ligações entre as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e autoridades brasileiras.

    • Autor: Raul Jungmann(PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 119/2008 - Requer realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater a tipificação de crimes e delitos cometidos na área de informática e suas penalidades.

    • Autor: Pinto Itamaraty(PSDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PDC 567/2008 - Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado na Cidade do Panamá, em 10 de agosto de 2007.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 370/2007 - Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luiz Couto(PT-PB)
    • Relator Edmar Moreira(DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3669/2008 - Altera o art. 89 da Lei n° 7.210, de 1984 - Lei de Execução penal - e os arts. 33 e 45 da Lei n° 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relatora Luciana Genro(PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 9

  • PL 3131/2008 - Altera os arts. 61, 121, 129 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para prever como qualificadora e circunstância que agrava a pena a hipótese de a vítima ou de o autor ser agente do Estado, no exercício de cargo ou função pública ou em decorrência da mesma.

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias(PSDB-PR)
    • Relator José Genoíno(PT-SP)
  • PL 6158/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de Nada Consta das Justiças Comum e Federal para a realização de cirurgias plásticas que descaracterizem ou impeçam o reconhecimento da pessoa.

    • Autor: Robson Tuma
    • Relator Fernando Melo(PT-AC)
  • PL 1289/2007 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para criar a obrigação de os presos condenados produzirem seu próprio sustento alimentar.

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo(PSDB-GO)
    • Relator Hugo Leal (PSC-RJ)
  • PL 1228/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".

    • Autor: Eduardo Gomes(PSDB-TO)
    • Relator João Campos (PSDB-GO)
  • PL 1782/2007 - Acresce os artigos 26, 27 e 28 à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

    • Autora: Andreia Zito(PSDB-RJ)
    • Relator Laerte Bessa(PMDB-DF)
  • PL 2020/2007 - Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.

    • Autora: Elcione Barbalho(PMDB-PA)
    • Relator Lincoln Portela (PR-MG)
  • PL 2287/2007 - Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: Onyx Lorenzoni(DEM-RS)
    • Relator Neilton Mulim(PR-RJ)
  • PL 2371/2007 - Dispõe sobre a instalação de dispositivo de identificação e rastreamento em armas de uso exclusivo das Forças Armadas.

    • Autor: Ratinho Junior(PSC-PR)
    • Relator Gonzaga Patriota (PSB-PE)
  • PL 2493/2007 - Determina a instalação de equipamentos de conexão com o Sistema de Posicionamento Global - GPS em todas as viaturas dos órgãos federais de segurança pública.

    • Autor: Ratinho Junior(PSC-PR)
    • Relator Laerte Bessa(PMDB-DF)