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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 03/09/2008

Informações

Local
Plenário Professor Roberto Campos - Sala 5
Início
03/09/2008 às 11:04
Término
03/09/2008 às 14:38
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PL 270/2003 - Proíbe a exploração do jogo de bingo.

    Proposta apensada aprovada com alterações

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Vicentinho Alves (PR-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5743/2005 - Altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.678, de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1756/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, dispondo sobre fixação do valor das anuidades, taxas e emolumentos devidos pelos profissionais da categoria, pelas pessoas naturais e jurídicas, aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais em que estão registrados.

    Aprovada com alterações

    • Autor: PAULO HENRIQUE LUSTOSA (PMDB-CE)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 44

  • REQ 170/2008 CDEICS - Requer Nos termos do artigo 50, § 5º do Regimento Interno, a inclusão, na presente Ordem do Dia, do PL 71/2007.

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 171/2008 CDEICS - Requer nos termos Regimentais a retirada de Pauta do PL 270/2003.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado.
  • REQ 172/2008 CDEICS - Requer, nos termos do Artigo 117, inciso XVI, combinado com o Artigo 160, do Regimento Interno, preferência para apreciação do PL 270/2003.

    • Autor: VICENTINHO ALVES (PR-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 173/2008 CDEICS - Requer, nos termos do Artigo 50, § 1º do Regimento Interno, a Inversão de Pauta, para apreciação do PL 5.743/2005.

    • Autor: RENATO MOLLING (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 174/2008 CDEICS - Requer, nos termos do Artigo 117, inciso XVI, combinado com o Artigo 160 do Regimento Interno, preferência para apreciação do PL 1.756/2007.

    • Autor: VICENTINHO ALVES (PR-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 160/2008 CDEIC => PL 32/1999 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 32 de 1999, de autoria do deputado Paulo Rocha, que "Cria o balanço social para as empresas que menciona e dá outras providências", que está sendo tema de debate nessa Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

    • Autor: RENATO MOLLING (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 161/2008 CDEICS - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Permanente sobre a Crise do Sistema de Transportes Aéreo, Terrestre e Aquático, para analisar os problemas que vêm sendo enfrentados pelos familiares das vítimas dos grandes acidentes aéreos ocorridos no País recentemente.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • REQ 163/2008 CDEICS - Requer que sejam convidados os Presidentes do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento - SNIC, Companhia Siderúrgica Nacional - CNS, Grupo Votorantim e Representante do Ministério da Indústria, Comércio e Tecnologia - MICT para participarem de audiência pública sobre os preços abusivos (formação de cartel) na comercialização do cimento no Brasil.

    • Autores: LAUREZ MOREIRA (PSB-TO), RIBAMAR ALVES (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Laurez Moreira e Arnaldo Faria de Sá.
  • REQ 166/2008 CDEIC - Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, para convidar o Ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior para debater as necessidades daquele Ministério frente ao extraordinário crescimento do comércio internacional do Brasil.

    • Autores: RENATO MOLLING (PP-RS), TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • REQ 167/2008 CDEICS => PL 1682/2007 - Requer a realização de audiência pública na CDEIC para análise do Projeto de Lei nº 1.682, de 2007, bem como de outros projetos apensados, que trata da alteração do Código Brasileiro de Aeronáutica, para a qual solicita-se também que seja convidada a participar a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • REQ 168/2008 CDEICS - Requer a convocação da presidente da Caixa Econômica Federal para prestar esclarecimentos sobre Licitação para contratação de agências de propaganda.

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • PLP 267/2008 - Concede isenção de tributos federais às microempresas e empresas de pequeno porte por quatros anos, a partir da abertura da pessoa jurídica.

    • Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
    • Relator: Osório Adriano (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PLP 335/2006 - Permite ao turista estrangeiro requerer devolução das contribuições do COFINS incidentes na compra de mercadorias no Território Nacional, bem como permite aos Estados e ao Distrito Federal celebrar convênio que admita a devolução do ICMS, nesses casos.

    • Autor: MAX ROSENMANN (PMDB-PR)
    • Relator: Armando Monteiro

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PLP 114/2007 - Cria a empresa de crédito e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
    • Relator: Francisco Praciano (PT-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1635/2007 - Institui definição de crime de Governador de Estado ou Distrito Federal e Secretário de Estado que permita fruição de isenção, benefício ou incentivo fiscal irregularmente.

    • Autor: JOÃO DADO (PDT-SP)
    • Relator: Miguel Martini (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 612/2007 - Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3045/2004 - Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências".

    • Autor: FERNANDO GABEIRA (S.PART.-RJ)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5846/2005 - Revoga a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 6199/2005 - Altera a redação do art. 40, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com a finalidade de reduzir o prazo de vigência da patente.

    • Autor: NAZARENO FONTELES (PT-PI)
    • Relator: Lúcio Vale (PR-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4804/2001 - Dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito, e dá outras providências.

    • Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
    • Relator: Lúcio Vale (PR-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 6356/2005 - Regulamenta a demissão coletiva e determina outras providências.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Miguel Corrêa

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1142/2007 - Tipifica o crime de corrupção das pessoas jurídicas em face da Administração Pública.

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 6229/2005 - Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária

    • Autor: MEDEIROS (PL-SP)
    • Relator: João Maia

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2908/2008 - Determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para ônibus produzidos ou adaptados a portadores de necessidades especiais.

    • Autor: SABINO CASTELO BRANCO (PTB-AM)
    • Relatora: Aline Corrêa (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3108/2008 - Fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e veículos similares.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1209/2007 - Revoga o art. 69 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências".

    • Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1390/2007 - Dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3769/2004 - Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Vanderlei Macris

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1175/2007 - Obriga estabelecimentos comerciais, de hospedagem e empresas de transporte de passageiros em que haja comercialização ou fornecimento de bebidas, a disponibilizarem bebidas isentas e com baixos teores calóricos e de açúcar - light e diet.

    • Autor: HUMBERTO SOUTO (PPS-MG)
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2814/2008 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a responsabilidade da multa de trânsito cometida por locatário de veículo.

    • Autor: GILMAR MACHADO (PT-MG)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 32/1999 - Cria o balanço social para as empresas que menciona e dá outras providências.

    • Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3022/2008 - Proíbe a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 176/2003 - Dispõe sobre restrições à exportação de couro no estado bruto e no estado "wetblue" e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 707/2003 - Dispõe sobre a instituição do Selo Verde, destinado a atestar a qualidade dos produtos e suas origens quanto aos cuidados para com a proteção ao meio ambiente.

    • Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 752/2003 - Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, outorgando prioridades às industrias que produzem fármacos de medicamentos utilizados no cuidado aos doentes de AIDS e portadores de HIV.

    • Autor: DR. PINOTTI (PMDB-SP)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1416/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de se expressar as dimensões de produtos no sistema métrico decimal e dá outra providências.

    • Autor: BARBOSA NETO (PDT-PR)
    • Relator: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1759/2007 - Dispõe sobre as empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1815/2007 - Altera o art. 2º da Lei nº 11.337, de 26 de julho de 2006, para melhor detalhar a abrangência da exigência nele contida e para adequar a nomenclatura empregada aos padrões técnicos estabelecidos.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2427/2007 - Obriga os fabricantes de cigarros a imprimirem numeração seqüencial na carteira de cigarro, estabelece obrigação tributária acessória e institui penalidades pecuniárias.

    • Autor: SÉRGIO MORAES (PTB-RS)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2542/2007 - Dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ GENOÍNO (PT-SP)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2661/2007 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem uma garantia de no mínimo 6 (seis) meses aos compradores de veículos novos, nos termos que especifica.

    • Autor: RODOVALHO (DEM-DF)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3249/2008 - Dispõe sobre o comércio ilegal de madeira.

    • Autor: SILVINHO PECCIOLI (DEM-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3499/2008 - Estabelece limite para a comissão cobrada por emissora de cartão de crédito ou de débito sobre as vendas realizadas por comerciante.

    • Autor: DR. TALMIR (PV-SP)
    • Relator: Fernando Lopes (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 71/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações de imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

    • Autor: JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PR-BA)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.