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Plenário Sessão - Deliberativa - 12/08/2008

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
12/08/2008 às 14h10
Término:
12/08/2008 às 20h13
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • MPV 434/2008 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcondes Gadelha (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 41
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 434-B/08) (PLV 24/08)
    • 40
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB).
    • 39
      Votação da Redação Final.
    • 38
      Em face da supressão do § 2º do artigo 6º e da aprovação da Emenda nº 30, fica aprovada a Medida Provisória nº 434, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2008.
    • 37
      Prejudicado o Requerimentode Destaque Simples do Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ) para votação em separado da Emenda nº 30.
    • 36
      Prejudicado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda nº 30.
    • 35
      Aprovada a Emenda nº 30.
    • 34
      Encaminharam a Votação: Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB).
    • 33
      Votação da Emenda nº 30, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 32
      Mantida a expressão.
    • 31
      Encaminharam a Votação: Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB), Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
    • 30
      Votação da expressão "ainda que decorrentes de sentença judicial transitada em julgado", constante do artigo 27 da MPV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 29
      Suprimido o § 2º do artigo 6º.
    • 28
      Encaminharam a Votação: Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ), Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB), Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
    • 27
      Votação do § 2º do artigo 6º da MPV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 26
      Mantido o artigo 4º.
    • 25
      Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
    • 24
      Votação do artigo 4º da MPV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 23
      Aprovada a Medida Provisória nº 434, de 2008, ressalvados os destaques.
    • 22
      Rejeitadas as Emendas de nºs 30 a 32 e 46, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
    • 21
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 20
      Em conseqüência, as Emendas de nºs 1 a 29, 33 a 45, 47 e 48 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
    • 19
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 29, 33 a 45, 47 e 48, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 18
      Encaminharam a Votação: Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
    • 17
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 226; Não: 44; Abstenção: 0; Total: 270.
    • 16
      Verificação da votação do Parecer pela admissibilidade, solicitada pelo Dep. Jorginho Maluly, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Bernardo Ariston, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 15
      Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
    • 14
      Votação preliminar em turno único.
    • 13
      Rejeitado o Requerimento.
    • 12
      Encaminharam a Votação: Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
    • 11
      Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.
    • 10
      Rejeitado o Requerimento.
    • 9
      Encaminhou a Votação o Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ).
    • 8
      Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do , solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita votação artigo por artigo.
    • 7
      Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
    • 6
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; Não: 222; Abstenção: 0; Total: 264.
    • 4
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ) e pelo Dep. Bernardo Ariston, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Votação em turno único. (Sessão Ordinária - 14:10)
  • PL 3452/2008 - Dispõe sobre a criação da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, sobre a criação de cargos de Analista Técnico e de Agente Executivo da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, sobre a transformação de cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, altera o Anexo I da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para adaptar os quantitativos de cargos da ANVISA, a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior, e altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, para prever a fórmula de pagamento de cargo em comissão ocupado por militar.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 16
      Adiada a votação em face do encerramento da Sessão. (PL 3.452-B/08)
    • 15
      Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
    • 14
      Votação em turno único.
    • 13
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário de nº 4 e pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas de Plenário de nºs 3 e 5.
    • 12
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. João Dado (PDT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário de nº 4 e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 3 e 5.
    • 11
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 4 e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 3 e 5.
    • 10
      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 3, 4 e 5.
    • 9
      Encerrada a discussão.
    • 8
      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
    • 6
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Dado (PDT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste, com emendas; pela não implicação financeira ou orçamentária da Emenda de Plenário de nº 2; e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário de nº 1.
    • 5
      Retirados pelo Autor: o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões; o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita discussão por grupo de artigos; o Requerimento Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões; o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita votação artigo por artigo.
    • 4
      Retirado pelo Autor o Requerimento.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:10)
  • PL 1650/2007 - Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlos Willian (PTC-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 3.452-A/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único da Emenda do Senado Federal. (Sessão Ordinária - 14:10)
  • MPV 435/2008 - Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001; dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 3.452-A/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:10)
  • MPV 436/2008 - Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 3.452-A/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:10)
  • PEC 511/2006 - Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães(PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 3.452-A/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:10)