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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 13/08/2008

Informações

Local
Plenário 3 do Anexo II
Início
13/08/2008 às 15:00
Término
13/08/2008 às 15:35
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • SUG 92/2005 CLP - Altera a redação do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e acrescenta parágrafos ao mesmo para qualificar os suplentes de Senador.

    Rejeitada

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 11

  • SUG 144/2005 CLP - Altera o Código de Processo Civil, criando o recurso contra não decisão.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Mário de Oliveira (PSC-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Adiada a votação em face do encerramento da Reunião.

    • 1

      Discutiu a Matéria a Dep. Luiza Erundina (PSB-SP).

  • SUG 241/2006 CLP - Propõe projeto de lei sobre ajuizamento de ação civil para decretação de perda do cargo de membro do Judiciário ou do Ministério Público.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Fernando Ferro (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 65/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que garante a distribuição do tempo para propaganda política e eleitoral na mídia de forma igualitária entre os partidos políticos.

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Fernando Ferro (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 28/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que cria o Dia Nacional da Vítima de Crime.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Walter Brito Neto (PRB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 34/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei criando Fonte de Subvenção para Instituições Filantrópicas e sem Fins Lucrativos, e Reconhecidas de Utilidade Pública Federal, através de percentual dos Jogos Lotéricos, Administrados pela Caixa Econômica Federal.

    • Autor: do Núcleo de Resistência Comunitária
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 46/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei dispondo sobre a pena criminal de perda de bens e valores, prestação pecuniária e dá outras providências.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 102/2008 CLP - Sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para permitir que o Juizado Especial julgue causas relativas a usucapião especial, direito de família, inventários de bens de pequeno valor e ação de adjudicação de imóvel.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 70/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei no sentido de estabelecer a suspensão do prazo prescricional durante o curso da investigação administrativa de delito tributário.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: João Pizzolatti (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 95/2008 CLP - Sugere Projeto de Lei acrescentando o art. 247-A ao Código Penal Brasileiro, no sentido de criar medidas alternativas.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: João Pizzolatti (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 114/2008 CLP - Sugere a realização de um semináiro junto a Comissão de Legislação Participativa para debater sobre a "polícia que temos e a polícia que queremos - um olhar da sociedade"

    • Autor: da Sociedade de Apoio Aos Direitos Humanos- Movimento Nacional de Direitos Humanos
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 113/2008 CLP - Sugere a realização de reunião de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa para debater a renovação das concessões de emissoras de televisão de abrangência nacional em tramitação na Câmara dos Deputados.

    • Autor: do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado