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SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA Reunião Deliberativa Ordinária - 13/08/2008
Detalhes
- Local:
- Plenário 7 - anexo II
- Início:
- 13/08/2008 às 10:05
- Término:
- 13/08/2008 às 11:34
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 1
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PL 3350/1997 - Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde.
Rejeitada
- Autor: José Linhares (PPB-CE)
- Relator: Cida Diogo (PT-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Linhares e Leonardo Vilela e com a abstenção dos Deputados Luiz Bassuma e Germano Bonow, apresentou voto em separado o Deputado Jorge Alberto.
Propostas não analisadas 15
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PL 1164/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para incluir, no padrão de identidade e qualidade do alimento, a periodicidade de colheita de amostra, ensaio e análise, e, nos requisitos de higiene que integram esse padrão, os limites residuais toleráveis de anabolizantes e outras substâncias consideradas prejudiciais à saúde humana, que possam contaminar o alimento ou se originar em qualquer fase de seu processamento.
- Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko
- Relator: Dr. Pinotti (DEM-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Roberto Britto.
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PL 4097/2004 - Dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos.
- Autor: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
- Relator: Clodovil Hernandes (PR-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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PL 6919/2006 - Altera a Lei nº 11.265, de 04 de janeiro de 2006, que "Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos".
- Autor: Leonardo Vilela (PSDB-GO)
- Relator: Roberto Britto (PP-BA)
Passo a Passo
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1
Encerrada a discussão.
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PL 7202/2006 - Dispõe sobre o cancelamento, exclusão e perda de benefícios e outras modalidades provenientes de Programas Sociais de Órgãos e Instituições Públicas.
- Autor: Manato (PDT-ES)
- Relator: Indio da Costa (DEM-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 21/2007 - Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas.
- Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
- Relator: Dr. Pinotti (DEM-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 256/2007 - Altera a Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a adoção de legenda em filmes nacionais e em exibições de peças teatrais.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relator: Solange Almeida (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 791/2007 - Acrescenta parágrafos ao art. 18 do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro.
- Autor: Walter Ihoshi (PFL-SP)
- Relator: Germano Bonow (DEM-RS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 910/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios farmacêuticos em procederem a diferenciação tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis que possam causar a morte e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos inserirem diferenciador tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis com potencial de letalidade.
- Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
- Relator: Dr. Talmir (PV-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 1124/2007 - Direciona às Santas Casas de Misericórdia percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal.
- Autor: Walter Ihoshi (DEM-SP)
- Relator: Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 1266/2007 - Altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde, e dá outras providências.
- Autora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
- Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 1692/2007 - Dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências.
- Autora: Cida Diogo (PT-RJ)
- Relator: Dr. Talmir (PV-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 1841/2007 - Altera o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre contribuição da construção residencial unifamiliar à Seguridade Social.
- Autor: Marcelo Ortiz (PV-SP)
- Relator: Dr. Talmir (PV-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 1884/2007 - Dá nova redação ao § 1º e acrescenta o § 5º ao Art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".
- Autor: Fernando Coruja (PPS-SC)
- Relator: Dr. Pinotti (DEM-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 1916/2007 - "Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios em até 120 meses".
- Autor: Zé Geraldo (PT-PA)
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 2821/2008 - Torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil.
- Autor: Renato Molling (PP-RS)
- Relator: Aline Corrêa (PP-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.