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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 13/08/2008
Informações
- Local
- Plenário 11 do anexo II
- Início
- 13/08/2008 às 10:27
- Término
- 13/08/2008 às 10:43
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 23
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REQ 84/2008 CVT - Solicita seja convidado o Sr. Marco Antônio Audi para prestar esclarecimentos sobre a venda da VARIG e da VARIG LOG.
- Autor: PAULO BORNHAUSEN (DEM-SC)
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Adiada a votação por falta de "quorum".
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REQ 85/2008 CVT - Requerem a realização de Audiência Pública para tratar da questão portuária no âmbito da política de desenvolvimento do País.
- Autores: CARLOS SANTANA (PT-RJ), IRINY LOPES (PT-ES)
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Não Deliberado
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REQ 86/2008 CVT - Requer sejam convidados representantes do Ministério da Saúde, do Denatran, do Detran/DF e da Polícia Rodoviária Federal, para prestar esclarecimento acerca da Lei 11.705/2008 (Lei Seca)
- Autor: GLADSON CAMELI (PP-AC)
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Não Deliberado
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PL 2397/2007 - Dispõe sobre a proibição do uso de "paus-de-arara" como transporte escolar.
- Autor: João Campos (PSDB-GO)
- Relator: Roberto Rocha (PSDB-MA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)31/03/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)31/08/2009Comissão de Viação e Transportes (CVT)15/10/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)08/07/2008
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Não Deliberado
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PL 3876/1997 - Altera o art. 66 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
- Relator: Chico da Princesa (PR-PR)
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Não Deliberado
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PL 4251/2001 - Concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos automotores de propriedade de pessoas portadoras de deficiência física.
- Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
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Não Deliberado
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PL 4264/2001 - Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender o benefício às crianças portadoras de câncer.
- Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
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Não Deliberado
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PL 137/2003 - Dispõe sobre a manutenção no mercado de veículos fabricados no País.
- Autor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PE)
- Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
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Não Deliberado
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PL 2940/2004 - Altera o art. 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: CABO JÚLIO (PSC-MG)
- Relator: Alberto Silva (PMDB-PI)
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Não Deliberado
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PL 723/2007 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre a veiculação de frases educativas de trânsito.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relatora: Marinha Raupp (PMDB-RO)
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Não Deliberado
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PL 1018/2007 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a renovação da frota de veículos das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
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Não Deliberado
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PL 1348/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: JURANDY LOUREIRO (PTB-ES)
- Relator: Camilo Cola (PMDB-ES)
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Não Deliberado
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PL 1998/2007 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
- Autor: ZONTA (PP-SC)
- Relator: Sandes Júnior (PP-GO)
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Não Deliberado
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PL 2286/2007 - Proíbe a circulação de veículos de transporte de carga nos finais de semana e feriados nos termos que especifica, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autora: RITA CAMATA (PMDB-ES)
- Relator: Cláudio Diaz (PSDB-RS)
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Não Deliberado
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PL 2414/2007 - Denomina "Rodovia Francisco Domingos Ribeiro" o trecho da BR-265, entre as cidades de Bom Jesus da Penha e Jacuí, no Estado de Minas Gerais.
- Autor: Aelton Freitas (PR-MG)
- Relator: Jurandy Loureiro (PSC-ES)
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Não Deliberado
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PL 2771/2008 - Regulamenta a atividade de entrega de mercadorias por meio de bicicleta.
- Autor: MARCELO ORTIZ (PV-SP)
- Relator: Alberto Silva (PMDB-PI)
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Não Deliberado
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PL 2772/2008 - Denomina Ponte Nicanor Linhares a ponte sobre o Rio Jaguaribe, localizada no distrito de Peixe Gordo, entre os municípios de Limoeiro do Norte e Tabuleiro do Norte, no Ceará.
- Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Relator: Marco Maia (PT-RS)
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Não Deliberado
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PL 2815/2008 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre placas de veículos.
- Autor: GILMAR MACHADO (PT-MG)
- Relator: Roberto Rocha (PSDB-MA)
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Não Deliberado
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PL 2888/2008 - Denomina o "Rodoanel", Contorno Norte localizado no entroncamento das BRs- 070/163/164, na cidade de Cuiabá, Mato Grosso de "Senador Jonas Pinheiro".
- Autora: THELMA DE OLIVEIRA (PSDB-MT)
- Relator: Wellington Fagundes (PR-MT)
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Não Deliberado
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PL 2972/2008 - Acrescenta inciso ao art. 138 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o condutor de transporte escolar.
- Autor: HENRIQUE AFONSO (PT-AC)
- Relator: Ricardo Barros (PP-PR)
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Não Deliberado
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PL 3078/2008 - Altera a redação do § 3º do art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a comprovação da infração de trânsito.
- Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
- Relator: Ricardo Barros (PP-PR)
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Não Deliberado
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PL 3155/2008 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para tratar da identificação do veículo do idoso.
- Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
- Relator: Lael Varella (DEM-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/10/2016Comissão de Saúde (CSAUDE)24/03/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)23/06/2009Comissão de Viação e Transportes (CVT)15/10/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)11/06/2008
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Não Deliberado
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PL 3169/2008 - Institui limite mínimo de rendimento de combustível, de qualquer espécie, para o emplacamento e licenciamento de veículos automotores terrestres novos, de qualquer categoria.
- Autor: JUVENIL (PRTB-MG)
- Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)
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Não Deliberado