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REQ 181/2008 CE - Requer Audiência Pública para avaliação do PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI e do EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM por esta Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

REQ 183/2008 CE => PL 7650/2006 - Requer a realização de audiencia pública a fim de debater o PL nº 7.650/06.

REQ 184/2008 CE - Requer a realização de homenagem à Sra. Norma Giovanella e aos professores e professoras que, como ela, aposentaram-se em idade avançada.

REQ 185/2008 CE => PLP 92/2007 - Requer à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados a realização de Audiência Pública para discutir a nova situação do PLP 92/2007, que inclui "ensino e pesquisa" e "formação profissional" entre as áreas da Administração Pública onde poderão ser criadas fundações estatais de direito privado.

REQ 186/2008 CE - Requer a realização de audiência pública a fim de debater a situação do Direito Autoral no Brasil.

PDC 346/2007 - Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para o Reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana, em 15 de setembro de 2006.

PL 3961/2004 - Permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até 24 (vinte e quatro) anos de idade.

PL 5706/2005 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de anuidades do ensino superior.

PL 2947/2008 - Estende medidas de estímulo à inovação previstas na Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, às universidades comunitárias e confessionais.

PL 7533/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Itabuna.

PL 1429/2007 - Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998.

PL 1524/2007 - Institui a Bolsa Universitária.

PL 1558/2007 - Acrescenta inciso no art. 30 e, um § no art. 32, com incisos I, II III e IV, na Lei nº 9.394 - LDB, de 20 de dezembro de 1996, garantindo autonomia aos sistemas de ensino, em organizar o atendimento dos alunos em sua rede, de acordo com as peculiaridades locais.

PL 1641/2007 - Revoga a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e dispõe sobre as Quotas do Salário-Educação.

PL 1930/2007 - Dispõe sobre a inclusão de noções de legislação fiscal e tributária no ensino médio e superior.

PL 2239/2007 - Institui o dia 28 de agosto como Dia Nacional em Homenagem a todas às vítimas do regime militar, no período de 1964 a 1985.

PL 2246/2007 - Veda o uso de telefones celulares nas escolas públicas de todo o país.

PL 2445/2007 - Dispõe sobre a oficialização em Território Nacional do Hino à Negritude.

PL 2475/2007 - Dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos.

PL 2650/2007 - Dispõe sobre o reembolso de mensalidade escolar.

PL 2763/2008 - Isenta as unidades museológicas no âmbito do Poder Público Federal, do pagamento das taxas referentes ao consumo de energia elétrica.

PL 2852/2008 - Acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

PL 2857/2008 - Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

PL 2935/2008 - Dispõe sobre a destinação dos bens de valor artístico, histórico e/ou cultural apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados por órgãos e entidades da administração pública federal e da justiça federal.

PL 2955/2008 - Obriga as instituições de ensino superior a manterem consultório para atendimento de seus alunos e professores.

PL 2966/2008 - Estabelece prioridades de liberação de recursos orçamentários federais para as cidades consideradas Patrimônio Cultural da Humanidade e dá outras providências.