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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 08/07/2008

Informações

Local
Plenário 01 do Anexo II
Início
08/07/2008 às 15:20
Término
08/07/2008 às 16:22
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PL 1135/1991 - Suprime o art. 124 do Código Penal Brasileiro

    • Autores: EDUARDO JORGE (PT-SP), SANDRA STARLING (PT-MG)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.