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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 09/07/2008

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II.
Início
09/07/2008 às 14:42
Término
09/07/2008 às 16:31
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 147/2007 - Altera a redação da Lei nº 10.826, de 2003, modificando a sistemática de marcação de embalagens de munições.

    Rejeitada

    • Autor: Neucimar Fraga (PR-ES)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 7

  • PL 2462/1991 - Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade NOVA EMENTA: Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).

    • Autor: HÉLIO BICUDO (PT-SP)
    • Relator: Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado William Woo.

  • PL 6158/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de Nada Consta das Justiças Comum e Federal para a realização de cirurgias plásticas que descaracterizem ou impeçam o reconhecimento da pessoa.

    • Autor: ROBSON TUMA (PFL-SP)
    • Relator: Fernando Melo

    Passo a Passo

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Fernando Melo (PT-AC)

    • 1

      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Mauro Lopes, Francisco Tenorio e Alexandre Silveira

  • PL 1914/2007 - Institui o juízo de instrução criminal preliminar, alterando a Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941( Código de Processo Penal), e dá outras providências.

    • Autor: MAURÍCIO RANDS (PT-PE)
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Fernando Melo.

    • 1

      Rejeitado requerimento de retirada de pauta do Deputado Fernando Melo.

  • PL 1228/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".

    • Autor: EDUARDO GOMES (PSDB-TO)
    • Relator: João Campos

    Passo a Passo

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. João Campos (PSDB-GO)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • PL 2020/2007 - Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Lincoln Portela (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Guilherme Campos.

  • PL 2287/2007 - Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Guilherme Campos, contra os votos dos Deputados Neilton Mulim e Pinto Itamaraty.

  • PL 2371/2007 - Dispõe sobre a instalação de dispositivo de identificação e rastreamento em armas de uso exclusivo das Forças Armadas.

    • Autor: RATINHO JUNIOR (PSC-PR)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.