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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 09/07/2008

Informações

Local
Plenário 01 do Anexo II
Início
09/07/2008 às 10:22
Término
09/07/2008 às 14:20
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 1135/1991 - Suprime o art. 124 do Código Penal Brasileiro

    Rejeitada

    • Autores: EDUARDO JORGE (PT-SP), SANDRA STARLING (PT-MG)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados José Genoíno, Regis de Oliveira, Pastor Pedro Ribeiro e João Campos.