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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 08/07/2008

Detalhes

Local:
Plenário 01 do Anexo II
Início:
08/07/2008 às 12h39
Término:
08/07/2008 às 12h56
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 77

  • REC 172/2008 - Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, da decisão da Presidência da Câmara na Questão de Ordem nº 279, de 2008, que considerou nula a decisão da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de declarar não escrita emenda aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 7431 de 2008.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)
  • REC 173/2008 - Recorre, nos termos do art. 95, § 8°, da decisão da Presidência de não considerar prejudicada, por vício material insanável, a Questão de Ordem nº 297 de 2008.

    • Autor: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)
  • REQ 59/2008 - Solicita realização de audiência pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 413/2007, que trata do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos, pertinente ao intercâmbio de informações relativas a tributos.

    • Autor: Paulo Bornhausen (DEM-SC)
  • REQ 60/2008 - requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, celebrado em Brasília, em 20 de Março de 2007, objeto do PDC 413/2007.

    • Autor: Moreira Mendes (PPS-RO)
  • PDC 426/2007 - Aprova o ato que outorga permissão à Beira-Rio FM Presidente Epitácio S/C Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)
  • PDC 429/2007 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Farol da Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Barão do Grajaú, Estado do Maranhão.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)
  • PDC 485/2008 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Café Londrina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Londrina, Estado do Paraná.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)
  • PDC 486/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Serra da Esperança Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Inácio Martins, Estado do Paraná.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)
  • PDC 512/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA NORDESTE para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)
  • PDC 513/2008 - Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Moradores do Recanto das Emas - AREMAS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade do Recanto das Emas, no Distrito Federal.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)
  • PDC 559/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Nova Estação Radiodifusão e Publicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Carambeí, Estado do Paraná.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)
  • PL 7541/2006 - Dispõe sobre a criação de funções de confiança no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

    • Autor: do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)
  • PL 971/2007 - Dispõe sobre a criação e transformação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e dá outras providências.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)
  • PL 1353/2007 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, sediado em Vitória - ES, e dá outras providências.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)
  • PL 1355/2007 - Cria cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, sediado em Vitória - ES, e dá outras providências.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)
  • PL 1769/2007 - Denomina "Rodovia Gov. Pedro Gondim" o trecho rodoviário da BR-230, entre as cidades de Cabedelo e João Pessoa, no Estado da Paraíba.

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)
  • PLP 92/2007 - Regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Leonardo Picciani ()
  • PEC 44/1999 - Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal, para dispor sobre o afastamento do titular de mandato eletivo no Poder Executivo.

    • Autor: Márcio Bittar (PPS-AC)
    • Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)
  • PL 1135/1991 - Suprime o art. 124 do Código Penal Brasileiro

    • Autores: Eduardo Jorge (PT-SP) , Sandra Starling (PT-MG)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PDC 437/2007 - Aprova o ato que autoriza a Associação Municipal de Assistência Social - AMAS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Gonçalo do Abaeté, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Carlos Willian (PTC-MG)
  • PDC 455/2007 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Teleradiodifusão de São Pedro dos Ferros a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Pedro dos Ferros, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Carlos Willian (PTC-MG)
  • PDC 467/2007 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Centauro Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Simonésia, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Carlos Willian (PTC-MG)
  • PDC 501/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Magno''s Comunicações e Serviços Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Carlos Willian (PTC-MG)
  • PDC 527/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Futura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Comendador Gomes, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Carlos Willian (PTC-MG)
  • PDC 531/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Frutalense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município Frutal, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Carlos Willian (PTC-MG)
  • PDC 533/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Santanense - ACS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santana de Seridó, Estado do Rio Grande do Norte.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Felipe Maia (DEM-RN)
  • PDC 537/2008 - Aprova o ato que autoriza a Fundação de Assistência ao Trabalho e Bem Estar Social São José a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José de Caiana, Estado da Paraíba.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Wilson Santiago (PMDB-PB)
  • PDC 544/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Igreja Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Igreja Nova, Estado de Alagoas.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Benedito de Lira (PP-AL)
  • PDC 546/2008 - Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Nova Itaberaba FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Itaberaba, Estado de Santa Catarina.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)
  • PDC 549/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Novo Horizonte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lontras, Estado de Santa Catarina.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)
  • PDC 551/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação da Comunidade de Luzinópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Luzinópolis, Estado do Tocantins.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
  • PDC 558/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Universal Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Içara, Estado de Santa Catarina.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)
  • PDC 572/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à EDCOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Santa Branca, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Silvinho Peccioli (DEM-SP)
  • PDC 574/2008 - Aprova o ato que autoriza a Grupo Cultural Semente do Vale a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carbonita, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Carlos Willian (PTC-MG)
  • PDC 575/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO COMPANHEIRA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Paraí, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Cezar Schirmer (PMDB-RS)
  • PDC 576/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Educativa e Cultural Eldorado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Presidente Olegário, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
  • PDC 578/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Gramado Xavier a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Gramado Xavier, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Cezar Schirmer (PMDB-RS)
  • PDC 579/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Civil de Radiodifusão Comunitária Iguaraçu FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iguaraçu, Estado do Paraná.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ricardo Barros (PP-PR)
  • PDC 580/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Arez/RN - ACCCARN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Arez, Estado do Rio Grande do Norte.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Felipe Maia (DEM-RN)
  • PDC 581/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Taquaraçu de Minas - ACCTM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Taquaraçu de Minas, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Carlos Willian (PTC-MG)
  • PDC 588/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Orocó - PE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Orocó, Estado de Pernambuco.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
  • PDC 592/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Itapema a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapema, Estado de Santa Catarina.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)
  • PDC 595/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cultural FM de Exu Pernambuco - PE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Exu, Estado de Pernambuco.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
  • PDC 596/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Portomar a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipojuca, Estado de Pernambuco.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
  • PDC 599/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cidade São José Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de São José, Estado de Santa Catarina.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)
  • PDC 600/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Terra FM Comunicações Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Terra Rica, Estado do Paraná.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ricardo Barros (PP-PR)
  • PDC 601/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Araguaçu, Estado do Tocantins.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
  • PDC 610/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Carrancas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carrancas, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Carlos Willian (PTC-MG)
  • PDC 614/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Olivedos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Olivedos, Estado da Paraíba.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Wilson Santiago (PMDB-PB)
  • PDC 615/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Cezar Schirmer (PMDB-RS)
  • PDC 617/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Gravatá - ASCOMG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Gravatá, Estado de Pernambuco.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Roberto Magalhães (DEM-PE)
  • PDC 623/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cabo Verde a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Gurupi, Estado do Tocantins.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
  • PDC 625/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunicação Social São Vicente do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Vicente do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Cezar Schirmer (PMDB-RS)
  • PDC 628/2008 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Itabaiana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Itabaiana, Estado de Sergipe.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Mendonça Prado (DEM-SE)
  • PDC 629/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Município de Itaquitinga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaquitinga, Estado de Pernambuco.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
  • PDC 631/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Rádio Comunitária Esperança FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
  • PDC 632/2008 - Aprova o ato que autoriza a APROBESNE - Associação de Promoção e Bem Estar Social de Neópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Neópolis, Estado de Sergipe.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Mendonça Prado (DEM-SE)
  • PDC 635/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Pro Arte Cultura Comunitária Caçapava a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Cezar Schirmer (PMDB-RS)
  • PDC 638/2008 - Aprova o ato que autoriza a ASCCOMVE - Associação Comunitária de Comunicação Venâncio Aires a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Cezar Schirmer (PMDB-RS)
  • PDC 645/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TV MAÍRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Manoel Urbano, Estado do Acre.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
  • PDC 652/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Produtores Rurais do Vale do Rio Preto (APRLVARP), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aparecida do Rio Negro, Estado de Tocantins.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
  • PDC 653/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Cultural Central de Itapissuma - PE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapissuma, Estado de Pernambuco.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Roberto Magalhães (DEM-PE)
  • PL 2673/2000 - Altera a descrição da BR-116, constante da relação descritiva das rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973

    • Autor: do Senado Federal - Sebastião Rocha(PDT-AP)
    • Relator: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
  • PL 240/2007 - Altera o art. 1.589 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para assegurar, ao pai ou à mãe em cuja guarda não estejam os filhos, a executoriedade do direito de visita.

    • Autor: do Senado Federal - Cesar Borges(PFL-BA)
    • Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
  • PL 7162/2002 - Dispõe sobre a denominação do novo Prédio da Administração da Faculdade de Direito, no Campus da Universidade Federal do Amazonas, na cidade de Manaus.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relator: Flávio Dino (PCdoB-MA)
  • PL 696/2003 - Dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, e dá outras providências.

    • Autor: Zezéu Ribeiro (PT-BA)
    • Relator: Paulo Maluf (PP-SP)
  • PL 786/2003 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 8.958, de 20 de janeiro de 1994 que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e dá outras providências.

    • Autor: Odair (PT-MG)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)
  • PL 826/2003 - Define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
  • PL 1501/2003 - Dispõe sobre a propaganda comercial voltada para a concessão de empréstimos à pessoa física e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
  • PL 4642/2004 - Altera o art.1º da Lei nº 8.989, de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.690, de 2003.

    • Autor: Alex Canziani (PTB-PR)
    • Relator: Vital do Rêgo Filho ()
  • PL 5077/2005 - Obriga todas as praças de pedágio a criarem guichês específicos para o atendimento à veículos ciclomotores, motos, motocicletas, motonetas e triciclos.

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)
  • PL 5945/2005 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos ferroviários que menciona.

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)
  • PL 6244/2005 - Fixa critério para instituição de datas comemorativas.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Beto Albuquerque (PSB-RS)
  • PL 6492/2006 - Dispõe sobre a dispensação de medicamentos contendo antimicrobianos.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)
  • PL 7233/2006 - Altera o art. 69 e o item 6 do Anexo II - Sinalização, da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a travessia de pedestres em passagem sinalizada.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)
  • PL 7255/2006 - Cria exceção à regra contida no artigo 475-J da Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
  • PL 1643/2007 - Cria a Comenda Antônio Ernesto Werna de Salvo.

    • Autor: Carlos Melles (DEM-MG)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)