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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 02/07/2008
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 04 do Anexo II
- Início
- 02/07/2008 às 14:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 15
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PDC 2528/2006 - Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para Evitar Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal com Relação ao Imposto sobre a Renda, celebrado em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
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PDC 410/2007 - Aprova o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, ao Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Alemanha relativo ao projeto "Programa de Saúde e Saneamento Básico no Piauí", concluído em Brasília, em 06 de setembro de 2006.
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)
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PL 737/2007 - Dispõe sobre ações humanitárias internacionais empreendidas pelo Poder Executivo com a finalidade de prevenir, proteger, preparar, evitar, reduzir, mitigar sofrimento e auxiliar outros países ou regiões que se encontrem, momentaneamente ou não, em situações de emergência, de calamidade pública, de risco iminente ou grave ameaça à vida, à saúde, à garantia dos direitos humanos ou humanitários de sua população.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Vignatti (PT-SC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/04/2010Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. José Genoíno, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, contra os votos dos Deputados João Campos, Bonifácio de Andrada, Zenaldo Coutinho, Mendonça Prado, Antonio Carlos Pannunzio, Efraim Filho, Marcelo Itagiba, Felipe Maia e Paulo Maluf. Apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira. O parecer do Relator, Dep. José Maia Filho, passou a constituir Voto em Separado.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/03/2010Comissão de Finanças e Tributação (CFT)19/11/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Guilherme Campos e Fernando Coruja.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)27/05/2008Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)19/12/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)21/11/2007Comissão de Trabalho (CTRAB)21/08/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Trabalho (CTRAB)02/08/2007
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PL 6631/2002 - Concede pensão especial a Mário Juruna.
- Autor: do Senado Federal - CARLOS BEZERRA
- Relatora: Luciana Genro (PSOL-RS)
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PL 1204/2003 - Aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Carlito Merss
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PL 4548/2004 - Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, proibindo a penhora de depósitos bancários à vista, quando da cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)
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PL 5472/2001 - Concede dilação de prazo para pagamento do imposto de importação, nas operações de importação de mercadoria, com o objetivo de incentivar a instalação de fábricas no país, e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Vignatti (PT-SC)
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PL 4132/2004 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da contribuição previdenciária prevista no art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no § 18 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, aos servidores inativos e os pensionistas da União portadores de doença grave."
- Autor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA)
- Relator: Devanir Ribeiro (PT-SP)
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PL 5389/2005 - Cria o Seguro de Responsabilidade Civil Individual Automóvel (RIA).
- Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
- Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
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PL 685/2007 - Dispõe sobre incentivos a empresas que contratarem detentos do regime semi-aberto ou egressos do sistema prisional.
- Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
- Relator: Paulo Maluf (PP-SP)
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PL 5219/2001 - Redimensiona o efetivo dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
- Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
- Relator: Devanir Ribeiro (PT-SP)
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PL 1750/2007 - Cria o Fundo Especial do Judiciário - FEJ, no âmbito dos Tribunais Federais, e dá outras providências.
- Autor: GERALDO PUDIM (PMDB-RJ)
- Relator: Silvio Costa (PMN-PE)
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PL 3256/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento fisioterapêutico pelas equipes do Programa de Saúde da Família.
- Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
- Relator: Aelton Freitas
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PL 833/2007 - Dispõe sobre a disponibilização do percentual de 0,5% da alíquota do IPI e do IR para aplicação em programas de atendimento social para a população de idosos desempregados no País.
- Autora: SOLANGE AMARAL (DEM-RJ)
- Relator: Virgílio Guimarães (PT-MG)
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PL 1171/2007 - Autoriza a criação do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Agricultura Familiar nos Municípios e dá outras providências, nos termos do art. 187 da Constituição.
- Autor: GILMAR MACHADO (PT-MG)
- Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
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