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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 02/07/2008

Informações

Local
Plenário 04 do Anexo II
Início
02/07/2008 às 14:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 15

  • PDC 2528/2006 - Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para Evitar Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal com Relação ao Imposto sobre a Renda, celebrado em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
  • PDC 410/2007 - Aprova o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, ao Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Alemanha relativo ao projeto "Programa de Saúde e Saneamento Básico no Piauí", concluído em Brasília, em 06 de setembro de 2006.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)
  • PL 737/2007 - Dispõe sobre ações humanitárias internacionais empreendidas pelo Poder Executivo com a finalidade de prevenir, proteger, preparar, evitar, reduzir, mitigar sofrimento e auxiliar outros países ou regiões que se encontrem, momentaneamente ou não, em situações de emergência, de calamidade pública, de risco iminente ou grave ameaça à vida, à saúde, à garantia dos direitos humanos ou humanitários de sua população.

  • PL 6631/2002 - Concede pensão especial a Mário Juruna.

    • Autor: do Senado Federal - CARLOS BEZERRA
    • Relatora: Luciana Genro (PSOL-RS)
  • PL 1204/2003 - Aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Carlito Merss
  • PL 4548/2004 - Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, proibindo a penhora de depósitos bancários à vista, quando da cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)
  • PL 5472/2001 - Concede dilação de prazo para pagamento do imposto de importação, nas operações de importação de mercadoria, com o objetivo de incentivar a instalação de fábricas no país, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)
  • PL 4132/2004 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da contribuição previdenciária prevista no art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no § 18 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, aos servidores inativos e os pensionistas da União portadores de doença grave."

    • Autor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA)
    • Relator: Devanir Ribeiro (PT-SP)
  • PL 5389/2005 - Cria o Seguro de Responsabilidade Civil Individual Automóvel (RIA).

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
  • PL 685/2007 - Dispõe sobre incentivos a empresas que contratarem detentos do regime semi-aberto ou egressos do sistema prisional.

    • Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
    • Relator: Paulo Maluf (PP-SP)
  • PL 5219/2001 - Redimensiona o efetivo dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Devanir Ribeiro (PT-SP)
  • PL 1750/2007 - Cria o Fundo Especial do Judiciário - FEJ, no âmbito dos Tribunais Federais, e dá outras providências.

    • Autor: GERALDO PUDIM (PMDB-RJ)
    • Relator: Silvio Costa (PMN-PE)
  • PL 3256/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento fisioterapêutico pelas equipes do Programa de Saúde da Família.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Aelton Freitas
  • PL 833/2007 - Dispõe sobre a disponibilização do percentual de 0,5% da alíquota do IPI e do IR para aplicação em programas de atendimento social para a população de idosos desempregados no País.

    • Autora: SOLANGE AMARAL (DEM-RJ)
    • Relator: Virgílio Guimarães (PT-MG)
  • PL 1171/2007 - Autoriza a criação do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Agricultura Familiar nos Municípios e dá outras providências, nos termos do art. 187 da Constituição.

    • Autor: GILMAR MACHADO (PT-MG)
    • Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)