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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 02/07/2008
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 01 do Anexo II
- Início
- 02/07/2008 às 10:21
- Término
- 02/07/2008 às 13:08
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 1
-
PLP 124/2007 - Dispõe sobre a argüição de infidelidade partidária e sobre a justificação para desfiliação partidária.
Aprovada com alterações
- Autor: FLÁVIO DINO (PCdoB-MA)
- Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/07/2008Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/07/2008Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, ressalvados os destaques, contra os votos dos Deputados Ronaldo Caiado, Edmar Moreira, Roberto Magalhães, Fernando Coruja, Efraim Filho, Luciano Pizzatto, Felipe Maia e Silvinho Peccioli. Apresentou voto em separado o Deputado Gerson Peres.
Passo a Passo
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3
Em virtude da aprovação do destaque nº 4, o relator reformulou seu parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Gerson Peres.
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2
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, ressalvados os destaques, contra os votos dos Deputados Ronaldo Caiado, Edmar Moreira, Roberto Magalhães, Fernando Coruja, Efraim Filho, Luciano Pizzatto, Felipe Maia e Silvinho Peccioli. Apresentou voto em separado o Deputado Gerson Peres.
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1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Propostas não analisadas 4
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DTQ 1 CCJC => PLP 124/2007 - Requeiro, nos termos do art. 161, V e seu parágrafo 2o. do Regimento Interno, destaque para votação em separado da emenda modificativa no. 4, apresentada pelo relator.
- Autor: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA)
Passo a Passo
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1
Rejeitado o Destaque, contra os votos dos Deputado Silvinho Peccioli, Ronaldo Caiado, Felipe Maia, Efraim Filho e Roberto Magalhães. O Deputado Eduardo Valverde absteve-se de votar.
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DTQ 2 CCJC => PLP 124/2007 - Requeiro, nos termos do art. 161, V e seu parágrafo 2o. do Regimento Interno, destaque para votação em separado da expressão "o qual observará o disposto no art. 55, parágrafo 3o. da CF", constante no art. 11 do projeto.
- Autor: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA)
Passo a Passo
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1
Rejeitado o Destaque, contra os votos dos Deputados Felipe Maia, Roberto Magalhães, Silvinho Peccioli, Ronaldo Caiado e Edmar Moreira.
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DTQ 3 CCJC => PLP 124/2007 - Requeiro, nos termos do art. 161, V e seu parágrafo 2o. do Regimento Interno, destaque para votação em separado do inciso IV do art. 10 do projeto.
- Autor: FERNANDO CORUJA (PPS-SC)
Passo a Passo
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1
Rejeitado o Destaque, contra os votos dos Deputados Felipe Maia, Roberto Magalhães, Silvinho Peccioli, Ronaldo Caiado, Fernando Coruja e Edmar Moreira.
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DTQ 4 CCJC => PLP 124/2007 - Requeiro, nos termos do art. 161 do Regimento Interno, destaque para votação em separado do inciso IV do art. 10 do projeto, visando a manutenção do texto original.
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Destaque, contra os votos dos Deputados Felipe Maia, Roberto Magalhães, Silvinho Peccioli e Ronaldo Caiado.
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