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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 02/07/2008

Informações

Local
Plenário 6 do Anexo II
Início
02/07/2008 às 10:36
Término
02/07/2008 às 12:57
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PDC 479/2008 - Susta o PARECER/CONJUR/MPS/nº 10/2008, aprovado por despacho do Ministro de Estado da Previdência Social, de 17 de janeiro de 2008 (D.O.U. de 18.01.2008).

    Aprovada

    • Autor: RONALDO CAIADO (DEM-GO)
    • Relator: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Anselmo de Jesus, Adão Pretto, Jusmari Oliveira, Domingos Dutra, Carlos Bezerra e Beto Faro, apresentou voto em separado o Deputado Anselmo de Jesus.

  • PDC 477/2008 - Susta a Instrução Normativa nº 017, de 13 de julho de 2006, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

    Aprovada

    • Autor: RONALDO CAIADO (DEM-GO)
    • Relator: Abelardo Lupion (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 490/2007 - Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

    Aprovada com alterações

    • Autor: HOMERO PEREIRA (PR-MT)
    • Relator: Waldir Neves (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro.

  • PFC 125/2006 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventual omissão por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis / IBAMA, no que diz respeito ao embargo de 12 hectares de soja RR, e sua possível vinculação à invasão, depredação e posse da empresa Syngenta Seeds Ltda, no município de Santa Tereza do Oeste /PR, bem como relativamente aos procedimentos de reintegração de posse dela.

    Aprovada

    • Autor: ABELARDO LUPION (PFL-PR)
    • Relator: Eduardo Sciarra (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório Final contra os votos dos Deputados Anselmo de Jesus, Adão Pretto e Beto Faro, apresentaram votos em separado os Deputados Beto Faro e Adão Pretto.

Propostas não analisadas 15

  • REQ 281/2008 CAPADR - Requer, na forma do art. 52, Incisos e Parágrafos do RICD, a inclusão do PL nº 7.210/2006 na ordem do dia da próxima reunião da CAPADR.

    • Autor: BETINHO ROSADO (DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 290/2008 CAPADR - Requer seja convidado o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Dr. Luciano Coutinho, para participar de reunião de audiência pública, a fim de discutir a normatização da MP 432/08 e das instruções do Banco Central, que autorizam e regulamentam renegociações das operações de crédito rural, negociadas com recursos do BNDES, sob a responsabilidade das instituições financeiras privadas.

    • Autores: MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), VALDIR COLATTO (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PDC 480/2008 - Susta os efeitos da Portaria nº 1.128 de 13 de agosto de 2003, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da Terra Indígena Ibirama La-Klanô ou Duque de Caxias, nos Municípios de Vitor Meireles, José Boiteux, Itaiópolis e Doutor Pedrinho, Estado de Santa Catarina.

    • Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
    • Relator: Abelardo Lupion

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Beto Faro.

  • PDC 475/2008 - Susta a Portaria nº 2.136, de 14 de dezembro de 2007, do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, que declara de posse permenente do grupo indígena Kayabi a Terra Indígena Batelão, localizada nos municípios de Juara, Tabaporã e Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso.

    • Autor: HOMERO PEREIRA (PR-MT)
    • Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Anselmo de Jesus.

  • PL 2539/2007 - Cria o Fundo Nacional para o Fortalecimento da Defesa Agropecuária (FNFDA) e dá outras providências

    • Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
    • Relator: Davi Alcolumbre (DEM-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1363/2007 - Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

    • Autor: WALDIR NEVES (PSDB-MS)
    • Relator: Davi Alcolumbre (DEM-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1253/2007 - Estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências.

    • Autor: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG)
    • Relator: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1870/2007 - Dispõe sobre a redução de alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de néctares e sucos de frutas.

    • Autor: WILLIAM WOO (PSDB-SP)
    • Relator: Cláudio Diaz (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2831/2008 - Define as condições para a exploração de espécimes nativas do Euterpe edulis, o palmiteiro.

    • Autor: MAX ROSENMANN (PMDB-PR)
    • Relator: Jerônimo Reis (DEM-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2446/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para consolidar os direitos do trabalhador rural jovem.

    • Autor: VALADARES FILHO (PSB-SE)
    • Relator: Cláudio Diaz (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2441/2007 - Altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2832/2008 - Altera o art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1555/2007 - Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por produtores rurais e transportadores de insumos e produtos destinados ou provenientes da atividade agrícola.

    • Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
    • Relator: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1895/2007 - Altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.

    • Autor: WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA)
    • Relator: Zé Gerardo (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2230/2007 - Dispõe sobre o pagamento de indenização no caso de abate de animais acometidos pela Anemia Infecciosa Eqüina (AIE).

    • Autor: MARCOS MONTES (DEM-MG)
    • Relator: Moacir Micheletto (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Anselmo de Jesus.