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CPI DO SISTEMA CARCERÁRIO 25/06/2008

Informações

Local
Plenário 13 do Anexo II
Início
25/06/2008 às 14:50
Término
25/06/2008 às 17:51
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • REQ 203/2008 CPICARCE - Requer, nos termos regimentais, seja realizada diligência ao Estado de Mato Grosso do Sul, para averiguações conforme abaixo: Requeiro, nos termos regimentais, seja realizada diligência no Estado de Mato Grosso do Sul para tomar depoimentos do Governador do Estado, Secretário de Justiça e Segurança Pública, do Juiz e do Promotor da Vara de Execuções Penais e do Diretor da Colônia Penal Agrícola. A diligência deverá averiguar as condições da Colônia Penal Agrícola e inspecionar as condições físicas e as instalações daquela unidade prisional, bem como averiguar denúncia de regressão ilegal da pena de detentos, do regime semi-aberto para o fechado, que de lá foram transferidos a outros presídios. Requeiro sejam nomeados como integrantes da diligência os senhores Deputados NEUCIMAR FRGA, JUSMARI OLIVEIRA e este subscritor.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.