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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 25/06/2008
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 04 do Anexo II
- Início
- 25/06/2008 às 10:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 12
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PDC 410/2007 - Aprova o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, ao Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Alemanha relativo ao projeto "Programa de Saúde e Saneamento Básico no Piauí", concluído em Brasília, em 06 de setembro de 2006.
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)
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PL 6631/2002 - Concede pensão especial a Mário Juruna.
- Autor: do Senado Federal - CARLOS BEZERRA
- Relatora: Luciana Genro (PSOL-RS)
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PL 4548/2004 - Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, proibindo a penhora de depósitos bancários à vista, quando da cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)
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PL 5472/2001 - Concede dilação de prazo para pagamento do imposto de importação, nas operações de importação de mercadoria, com o objetivo de incentivar a instalação de fábricas no país, e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Vignatti (PT-SC)
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PL 5389/2005 - Cria o Seguro de Responsabilidade Civil Individual Automóvel (RIA).
- Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
- Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
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PL 685/2007 - Dispõe sobre incentivos a empresas que contratarem detentos do regime semi-aberto ou egressos do sistema prisional.
- Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
- Relator: Paulo Maluf (PP-SP)
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PL 5219/2001 - Redimensiona o efetivo dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
- Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
- Relator: Devanir Ribeiro (PT-SP)
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PL 1750/2007 - Cria o Fundo Especial do Judiciário - FEJ, no âmbito dos Tribunais Federais, e dá outras providências.
- Autor: GERALDO PUDIM (PMDB-RJ)
- Relator: Silvio Costa (PMN-PE)
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PL 1544/2003 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, dispondo sobre a criação do Fundo Estatal de Cultura (FEC) e dá outras providências.
- Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
- Relator: Carlito Merss
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PL 3256/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento fisioterapêutico pelas equipes do Programa de Saúde da Família.
- Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
- Relator: Aelton Freitas
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PL 833/2007 - Dispõe sobre a disponibilização do percentual de 0,5% da alíquota do IPI e do IR para aplicação em programas de atendimento social para a população de idosos desempregados no País.
- Autora: SOLANGE AMARAL (DEM-RJ)
- Relator: Virgílio Guimarães (PT-MG)
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PL 1171/2007 - Autoriza a criação do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Agricultura Familiar nos Municípios e dá outras providências, nos termos do art. 187 da Constituição.
- Autor: GILMAR MACHADO (PT-MG)
- Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
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