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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 25/06/2008
Informações
- Local
- Plenário 6, Anexo II.
- Início
- 25/06/2008 às 15:15
- Término
- 25/06/2008 às 15:52
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 3
-
PL 3653/1997 - Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)
Passo a Passo
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2
Aprovado o parecer com complementação de voto.
-
1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação deste, e do PL 244/07, apensado, com substitutivo.
-
PL 775/2007 - Altera o caput do art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
Aprovada com alterações
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Ademir Camilo
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/04/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/10/2008Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)25/06/2008Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)03/04/2008
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 3292/2008 - Cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados.
Aprovada
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 9
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PL 2462/1991 - Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade NOVA EMENTA: Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).
- Autor: HÉLIO BICUDO (PT-SP)
- Relator: Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 6158/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de Nada Consta das Justiças Comum e Federal para a realização de cirurgias plásticas que descaracterizem ou impeçam o reconhecimento da pessoa.
- Autor: ROBSON TUMA (PFL-SP)
- Relator: Fernando Melo
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 1914/2007 - Institui o juízo de instrução criminal preliminar, alterando a Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941( Código de Processo Penal), e dá outras providências.
- Autor: MAURÍCIO RANDS (PT-PE)
- Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 147/2007 - Altera a redação da Lei nº 10.826, de 2003, modificando a sistemática de marcação de embalagens de munições.
- Autor: Neucimar Fraga (PR-ES)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
-
PL 1228/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".
- Autor: EDUARDO GOMES (PSDB-TO)
- Relator: João Campos
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 1782/2007 - Acresce os artigos 26, 27 e 28 à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
- Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
- Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 2020/2007 - Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Lincoln Portela
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 2287/2007 - Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 2371/2007 - Dispõe sobre a instalação de dispositivo de identificação e rastreamento em armas de uso exclusivo das Forças Armadas.
- Autor: RATINHO JUNIOR (PSC-PR)
- Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Marcelo Itagiba.