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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 25/06/2008

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
25/06/2008 às 10h00
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas previstas 20

  • PL 3452/2008 - Dispõe sobre a criação da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, sobre a criação de cargos de Analista Técnico e de Agente Executivo da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, sobre a transformação de cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, altera o Anexo I da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para adaptar os quantitativos de cargos da ANVISA, a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior, e altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, para prever a fórmula de pagamento de cargo em comissão ocupado por militar.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
  • PLP 297/2005 - Inclui novo parágrafo e altera a redação do Artigo 21, da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)
  • PL 1866/1999 - Dispõe sobre medidas de ação compensatória para a implementação do princípio da isonomia social do negro.

    • Autor: Luiz Salomão (PDT-RJ)
    • Relator: Carlos Santana (PT-RJ)
  • PL 5307/2005 - Modifica os arts. 11 e 20 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 5421/2005 - Altera os art. 22 e 23 da Lei nº 8.666, de 1993, instituindo o pregão eletrônico nas licitações da Administração Pública Federal.

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 5593/2005 - Altera dispositivos das Leis nº 9.069, de 1995, nº 8.987, de 1995, e nº 9.472, de 1997, muda regras de correção de preços de contratos públicos e privados e dá outras providências.

    • Autores: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) , Inácio Arruda (PCdoB-CE)
    • Relator: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
  • PL 1639/2003 - Institui o Programa de Estímulo ao Terceiro Setor, o Fundo Nacional de Estímulo ao Terceiro Setor e dá outras providências.

    • Autor: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
  • PL 2451/2003 - Dispõe sobre propriedade, orientação intelectual e gerenciamento da produção audiovisual brasileira e dá outras providências.

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • PL 4200/2004 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, exigindo que seja conferida uma única e intransferível autorização, permissão ou concessão pelo Poder Concedente para taxistas.

    • Autor: José Carlos Aleluia (PFL-BA)
    • Relatora: Maria Helena (PSB-RR)
  • PL 4691/2004 - Estabelece que os veículos oficiais devem ter exposto telefone e email para recebimento de denúncias quando de sua utilização de forma indevida.

    • Autor: Edson Duarte (PV-BA)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • PL 5859/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal do Petróleo em Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Alexandre Santos (PMDB-RJ)
    • Relator: Carlos Santana (PT-RJ)
  • PL 6305/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de audiências públicas, nos casos de abertura ou fechamento de estradas pavimentadas ou em leito natural.

    • Autor: Clóvis Fecury (PFL-MA)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 6834/2006 - Acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo que o fornecimento e a instalação dos equipamentos de medição associados à tarifação do serviço prestado correrão às expensas da concessionária.

    • Autor: Betinho Rosado (PFL-RN)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
  • PL 1033/2007 - Assegura a ampla defesa e o contraditório, em processo administrativo, ao consumidor de serviços de energia elétrica.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)
  • PL 1457/2007 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, acrescentando dois parágrafos ao disposto em seu art. 23 e dá outras providências.

    • Autor: Ayrton Xerez (DEM-RJ)
    • Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)
  • PL 1515/2007 - "Acrescenta o artigo 12-A, ao Decreto-Lei n° 9.295, de 27 de maio de 1946, para tornar obrigatório o exame de proficiência como condição para inscrição nos quadros dos Conselhos Regionais de Contabilidade".

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
  • PL 1811/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".

    • Autor: Miro Teixeira (PDT-RJ)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 1888/2007 - Altera dispositivo da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

    • Autor: Juvenil Alves (S.PART.-MG)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 2531/2007 - Cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Conceição, Estado da Paraíba.

    • Autor: Wilson Braga (PMDB-PB)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 2692/2007 - Estabelece a afetação específica do imóvel da União a que faz referência, para o exclusivo fim de implantação de aterro sanitário de interesse metropolitano, em atenção ao disposto no art. 225 da Constituição Federal.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Saturnino Masson (PSDB-MT)