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COMISSÃO ESPECIAL - PL 3937/04 - CADE E DEFESA DA CONCORRÊNCIA 28/05/2008

Informações

Local
Plenário 14 do Anexo II
Início
28/05/2008 às 14:42
Término
28/05/2008 às 15:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 3937/2004 - Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências".

    Aprovada

    • Autor: CARLOS EDUARDO CADOCA (PMDB-PE)
    • Relator: Ciro Gomes (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer Reformulado, apresentaram votos em separado os Deputados Eduardo da Fonte, Antonio Carlos Mendes Thame, Luiz Carlos Hauly e Paes Landim.