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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 28/05/2008

Informações

Local
Plenário 08 do Anexo II
Início
28/05/2008 às 10:32
Término
28/05/2008 às 12:57
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • PL 2722/2007 - Dispõe sobre a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras de telefonia.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela aprovação, com emenda.

  • PL 1020/2007 - Inclui os parágrafos primeiro e segundo ao art. 781 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, de modo a estabelecer normas sobre indenização para os contratos de seguro de veículos automotores.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Barbosa Neto (PDT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Luiz Bittencourt, apresentou voto em separado o Deputado Max Rosenmann.

  • PL 813/2007 - Altera o art. 47 inserindo parágrafo único e dá nova redação ao § 2º do art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    Aprovada com alterações

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1148/2007 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para inserir expressamente o "Direito de Arrependimento" nos casos que dispõe.

    Aprovada com alterações

    • Autor: MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1608/2007 - Proíbe a prática estabelecida por empresas de telefonia de bloquearem aparelhos celulares para o uso de chips de outras operadoras.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ARNON BEZERRA (PTB-CE)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela aprovação deste, do PL 2005/2007, do PL 2282/2007, e do PL 2498/2007, apensados, com substitutivo.

  • PL 2136/2007 - Estabelece condições para a comercialização de cartões indutivos pelas operadoras de serviço telefönico fixo comutado, nas suas respectivas áreas de concessão pública, com vistas à universalização do acesso à telefonia pública, em todo território nacional.

    Aprovada

    • Autor: EDSON SANTOS (PT-RJ)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação, com emenda.

  • PL 2615/2007 - Dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relator: Barbosa Neto (PDT-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR), pela aprovação, com emendas.

  • PL 2622/2007 - Dispoõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de aparelhos de televisão alertarem o consumidor final sobre a compatibilidade do equipamento com o padrão de transmissão digital.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 7

  • REQ 110/2008 CDC - Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), para que nela seja discutida a importação de pneumóticos no Brasil.

    • Autor: LEO ALCÂNTARA (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelo Deputado José Carlos Araújo, com inclusão de representantes dos Ministérios de Relações Exteriores e do Meio Ambiente.

  • REQ 111/2008 CDC - Solicita a realização de audiência pública para debater sobre o abuso cometido no comércio de veículos por meio da venda de item opcional com vínculo exclusivo.

    • Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 112/2008 CDC - Requer a inclusão de convidados em reunião de audiência pública sobre as "negociações das indenizações aos familiares das vítimas do acidente aéreo do vôo 3054 da TAM."

    • Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 65/2007 - Dispõe sobre a suspensão dos serviços de tratamento e de abastecimento d' água, bem como, do fornecimento de energia elétrica para unidades residenciais.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2298/2007 - Obriga os supermercados a divulgarem em destaque a data de vencimento da validade dos produtos incluídos em todas as promoções especiais lançadas por estes estabelecimentos.

    • Autor: Raul Henry (PMDB-PE)
    • Relator: Leo Alcântara (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2347/2007 - Altera a Lei nº 7.089, de 23 de março de 1983, que veda a cobrança de juros de mora nos casos que especifica.

    • Autor: AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF)
    • Relator: Leo Alcântara (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2705/2007 - Inclui art. 129-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para regulamentar a cobrança de chamadas recebidas ou originadas fora de Área de Registro no Serviço Móvel Pessoal (SMP).

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.