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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 15/05/2008

Detalhes

Local:
Plenário 01 do Anexo II
Início:
15/05/2008 às 10h18
Término:
15/05/2008 às 10h44
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PDC 517/2008 - Aprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Liga dos Estados Árabes para a Instalação da Delegação Permanente da Liga dos Estados Árabes em Brasília, celebrado no Cairo, em 23 de abril de 2007.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
  • PL 5970/2005 - Institui o Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal -Tião Viana(PT-AC)
    • Relator: Eduardo Valverde (PT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3446/1997 - Cria a Semana de Educação Para a Vida, nas escolas públicas de todo o País, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Edmar Moreira.
  • PL 3628/1997 - Altera a alínea "j" do inciso III do art. 302 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.

    • Autor: Vic Pires Franco (PFL-PA)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
  • PL 6748/2002 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Astrólogo.

    • Autor: Luiz Sérgio (PT-RJ)
    • Relator: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e Regis de Oliveira.
  • PL 1384/2007 - Denomina "Viaduto Márcio Rocha Martins" o viaduto localizado na BR-040 entre os Municípios de Ouro Preto e Itabirito, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: José Santana de Vasconcellos (PR-MG)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 29

  • CON 4/2008 - Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a possibilidade de cessão do direito partidário à indicação para Presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.

    • Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)
  • PL 1540/1991 - Dispõe sobre o acesso das entidades sindicais às informações provenientes dos registros administrativos que especifica e dá outras providências

    • Autor: Rubens Bueno (PSDB-PR)
    • Relator: Paes Landim ()
  • PDC 1619/2005 - Susta os efeitos de disposição contida no inciso III do artigo 8º da Resolução nº 2.963, de 28 de maio de 2002, do Banco Central do Brasil.

    • Autores: Valdir Colatto (PMDB-SC) , Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) , João Carlos Bacelar (PFL-BA) , Silas Brasileiro (PMDB-MG) , Félix Mendonça (PFL-BA) , Augusto Nardes (PP-RS)
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
  • PL 2077/1996 - Dispõe sobre a contratação de paraplégico, na situação em que especifica.

    • Autor: Marcelo Teixeira (PMDB-CE)
    • Relator: Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
  • PL 2191/1996 - Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nos meios de comunicação social.

    • Autor: Jovair Arantes (PSDB-GO)
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
  • PL 4085/1998 - Obriga todas as emissoras de rádio e televisão do país, a veicularem propaganda oficial do governo, gratuitamente, nos casos de calamidade e campanhas de saúde pública.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Paulo Magalhães (PFL-BA)
  • PL 3658/2000 - Altera o art. 5º da Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996.

    • Autor: Luciano Castro (PFL-RR)
    • Relator: Neucimar Fraga (PR-ES)
  • PL 5046/2001 - Dá ao Aeroporto Internacional São Paulo - Congonhas, localizado na cidade de São Paulo (SP), a denominação "Aeroporto Internacional de São Paulo - Congonhas - Comandante Rolim".

    • Autor: João Herrmann Neto (PPS-SP)
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)
  • PL 4768/1998 - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 9.026, de 10 de abril de 1995, que dispõe sobre a vinculação da Fundação Osório, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
  • PL 2673/2000 - Altera a descrição da BR-116, constante da relação descritiva das rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973

    • Autor: do Senado Federal - Sebastião Rocha(PDT-AP)
    • Relator: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
  • PL 4022/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste Goiano (UFSOG), por desmembramento do Campus Avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG) em Jataí, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Maguito Vilela(PMDB-GO)
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)
  • PL 5351/2005 - Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, que denomina Rodovia Governador Mário Covas a BR-101, para atribuir novas denominações a trechos da rodovia situados no Estado de Sergipe.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares(PSB-SE)
    • Relator: Ricardo Tripoli ()
  • PL 5430/2005 - Denomina "Aeroporto de Londrina - Governador José Richa" o Aeroporto de Londrina, no Estado do Paraná.

    • Autor: do Senado Federal - Osmar Dias(PDT-PR)
    • Relator: Luciano Pizzatto (DEM-PR)
  • PL 4596/1990 - Altera a redação do § 4º do art. 654 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que estabelece condições para inscrição no concurso para ingresso na magistratura do trabalho.

    • Autor: ELIAS MURAD (PSDB-MG)
    • Relator: Paulo Magalhães (PFL-BA)
  • PL 3988/1997 - Dispõe sobre a impenhorabilidade de máquinas e equipamentos agrícolas de base familiar e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Cezar Schirmer ()
  • PL 975/1999 - Obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)
  • PL 1933/1999 - Dispõe sobre a autenticação mecânica de documentos por instituição bancária.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Paulo Magalhães (PFL-BA)
  • PL 5758/2001 - Dispõe sobre norma geral para os Corpos de Bombeiros Militares, que estabelece a obrigatoriedade de uso de redes de proteção.

    • Autor: Luciano Castro (PFL-RR)
    • Relator: Neucimar Fraga (PR-ES)
  • PL 799/2003 - Declara o Suco de Laranja como bebida oficial nas recepções, eventos e festas promovidas pelo Governo Brasileiro.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Silvinho Peccioli (DEM-SP)
  • PL 3801/2004 - Institui o "Dia Nacional do Vinho", a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
  • PL 6120/2005 - Institui o Dia Nacional do Curtidor, nas condições que especifica

    • Autor: Júlio Redecker (PSDB-RS)
    • Relator: Silvinho Peccioli (DEM-SP)
  • PL 6575/2006 - Institui o Dia Nacional do Rotaractiano.

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relator: Silvinho Peccioli (DEM-SP)
  • PL 7255/2006 - Cria exceção à regra contida no artigo 475-J da Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
  • PL 7706/2006 - Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional do Conselho Tutelar.

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • PL 210/2007 - Proíbe, em todo território nacional, a cobrança de taxas de cadastramento de clientela em busca de emprego pelas agências de colocação de mão-de-obra e dá outras providências.

    • Autor: Jorginho Maluly (PFL-SP)
    • Relator: Nelson Trad (PMDB-MS)
  • PL 855/2007 - Institui a Medalha do Mérito Cultural "Roberto Marinho" e dá outras providências.

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relator: Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)
  • PL 1310/2007 - Institui o dia 12 de maio como Dia Nacional dos Trabalhadores da área da Saúde.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)
  • PL 1769/2007 - Denomina "Rodovia Gov. Pedro Gondim" o trecho rodoviário da BR-230, entre as cidades de Cabedelo e João Pessoa, no Estado da Paraíba.

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)
  • PL 1890/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei n° 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social.

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Relator: Valtenir Pereira (PSB-MT)