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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 14/05/2008

Informações

Local
Plenário 08 do Anexo II
Início
14/05/2008 às 10:32
Término
14/05/2008 às 12:54
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 6

  • PL 377/2007 - Obriga a criação e manutenção de cadastro de usuários e o imediato bloqueio, pelos prestadores de serviços de telecomunicações, de aparelhos celulares, em caso de comunicação de roubo, furto ou extravio; proíbe a utilização de dispositivo que bloqueia o identificador de chamada, e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

  • PL 6347/2005 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o controle de consumo de serviços de telecomunicações.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Celso Russomanno. O Deputado Leo Alcântara apresentou voto em separado. O parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2225/1999, do PL 3085/2000, do PL 3795/2000, do PL 4726/2001, do PL 7092/2002, do PL 7487/2002, do PL 2939/2004, do PL 5754/2005, do PL 1324/2007, do PL 1347/2007, e do PL 1758/1999, apensados.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Bassuma, Antonio Cruz, Max Rosenmann, Celso Russomanno, Ivan Valente, Carlos Sampaio, Ana Arraes, Barbosa Neto, Vinicius Carvalho e Dr. Nechar e absteve-se de votar o Deputado Júlio Delgado

  • PL 2556/2007 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar como prática abusiva, oferecer à venda ou vender produtos ou serviços, mediante a sistemática de pagamento a prazo pelo preço à vista e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Senado Federal - Antônio Carlos Valadares
    • Relator: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela aprovação, com emenda.

  • PL 4541/2004 - Estabelece a obrigatoriedade das operadoras de telefonia celular no território brasileiro de padronizar seus cartões de recarga para telefones pré-pagos, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
    • Relator: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1815/2007 - Altera o art. 2º da Lei nº 11.337, de 26 de julho de 2006, para melhor detalhar a abrangência da exigência nele contida e para adequar a nomenclatura empregada aos padrões técnicos estabelecidos.

    Aprovada

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Relator: Dr. Nechar (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1973/2007 - Dispõe sobre as indenizações por extravio de bagagens no transporte de passageiros.

    Aprovada

    • Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
    • Relator: Luiz Bassuma (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 7