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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 14/05/2008

Informações

Local
Plenário 08 do Anexo II
Início
14/05/2008 às 10:32
Término
14/05/2008 às 12:54
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PL 377/2007 - Obriga a criação e manutenção de cadastro de usuários e o imediato bloqueio, pelos prestadores de serviços de telecomunicações, de aparelhos celulares, em caso de comunicação de roubo, furto ou extravio; proíbe a utilização de dispositivo que bloqueia o identificador de chamada, e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

  • PL 6347/2005 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o controle de consumo de serviços de telecomunicações.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Celso Russomanno. O Deputado Leo Alcântara apresentou voto em separado. O parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo, passou a constituir Voto em Separado.

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2225/1999, do PL 3085/2000, do PL 3795/2000, do PL 4726/2001, do PL 7092/2002, do PL 7487/2002, do PL 2939/2004, do PL 5754/2005, do PL 1324/2007, do PL 1347/2007, e do PL 1758/1999, apensados.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)

    • 1

      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Bassuma, Antonio Cruz, Max Rosenmann, Celso Russomanno, Ivan Valente, Carlos Sampaio, Ana Arraes, Barbosa Neto, Vinicius Carvalho e Dr. Nechar e absteve-se de votar o Deputado Júlio Delgado

  • PL 2556/2007 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar como prática abusiva, oferecer à venda ou vender produtos ou serviços, mediante a sistemática de pagamento a prazo pelo preço à vista e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares
    • Relator: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela aprovação, com emenda.

  • PL 4541/2004 - Estabelece a obrigatoriedade das operadoras de telefonia celular no território brasileiro de padronizar seus cartões de recarga para telefones pré-pagos, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
    • Relator: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1815/2007 - Altera o art. 2º da Lei nº 11.337, de 26 de julho de 2006, para melhor detalhar a abrangência da exigência nele contida e para adequar a nomenclatura empregada aos padrões técnicos estabelecidos.

    Aprovada

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Relator: Dr. Nechar (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1973/2007 - Dispõe sobre as indenizações por extravio de bagagens no transporte de passageiros.

    Aprovada

    • Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
    • Relator: Luiz Bassuma (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 7

  • PL 65/2007 - Dispõe sobre a suspensão dos serviços de tratamento e de abastecimento d' água, bem como, do fornecimento de energia elétrica para unidades residenciais.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor do PL n° 1.058/07, apensado, Deputado Chico Lopes.

  • PL 813/2007 - Altera o art. 47 inserindo parágrafo único e dá nova redação ao § 2º do art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 1020/2007 - Inclui os parágrafos primeiro e segundo ao art. 781 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, de modo a estabelecer normas sobre indenização para os contratos de seguro de veículos automotores.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Barbosa Neto (PDT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado José Carlos Araújo.

  • PL 2136/2007 - Estabelece condições para a comercialização de cartões indutivos pelas operadoras de serviço telefönico fixo comutado, nas suas respectivas áreas de concessão pública, com vistas à universalização do acesso à telefonia pública, em todo território nacional.

    • Autor: EDSON SANTOS (PT-RJ)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2298/2007 - Obriga os supermercados a divulgarem em destaque a data de vencimento da validade dos produtos incluídos em todas as promoções especiais lançadas por estes estabelecimentos.

    • Autor: Raul Henry (PMDB-PE)
    • Relator: Leo Alcântara (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2347/2007 - Altera a Lei nº 7.089, de 23 de março de 1983, que veda a cobrança de juros de mora nos casos que especifica.

    • Autor: AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF)
    • Relator: Leo Alcântara (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2705/2007 - Inclui art. 129-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para regulamentar a cobrança de chamadas recebidas ou originadas fora de Área de Registro no Serviço Móvel Pessoal (SMP).

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.