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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 14/05/2008

Informações

Local
Plenário 6 do Anexo II
Início
14/05/2008 às 11:39
Término
14/05/2008 às 13:31
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PLP 139/2007 - Acrescenta art. 10-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: HOMERO PEREIRA (PR-MT)
    • Relator: Afonso Hamm (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Anselmo de Jesus e Beto Faro, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro.

    • 2

      Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação, com emenda.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)

  • PL 78/2007 - "Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que regulamenta dispositivos constitucionais à reforma agrária."

    Aprovada

    • Autor: LEONARDO VILELA (PSDB-GO)
    • Relator: Duarte Nogueira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Beto Faro, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro.

Propostas não analisadas 12

  • REQ 277/2008 CAPADR - Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata, com o objetivo de convocar os Ministros Tarso Genro e Nelson Jobim.

    • Autores: ABELARDO LUPION (DEM-PR), Carlos Bezerra (PMDB-MT), CLÁUDIO DIAZ (PSDB-RS), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), HOMERO PEREIRA (PR-MT), HUMBERTO SOUTO (PPS-MG), LEONARDO VILELA (PSDB-GO), MOREIRA MENDES (PPS-RO), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), PAULO PIAU (PMDB-MG), SANDRA ROSADO (PSB-RN), VITOR PENIDO (DEM-MG), ZONTA (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 278/2008 CAPADR - Requer sejam convocados o Ministro de Estado da Justiça, Dr. Tarso Genro, e o Ministro de Estado da Defesa, Dr. Nelson Jobim, para discutirem, nesta Comissão, os temas abaixo propostos.

    • Autores: ABELARDO LUPION (DEM-PR), MOREIRA MENDES (PPS-RO), Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a alteração do termo "convocados" para "convidados"

  • REQ 279/2008 CAPADR - solicita inclusão extrapauta do requerimento de prorrogação da vigência da Subcomissão Especial para tratar da Rastreabilidade.

    • Autores: ABELARDO LUPION (DEM-PR), Afonso Hamm (PP-RS), ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), CEZAR SILVESTRI (PPS-PR), FLÁVIO BEZERRA (PMDB-CE), LEONARDO VILELA (PSDB-GO), LUIZ CARLOS SETIM (DEM-PR), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MOREIRA MENDES (PPS-RO), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), VALDIR COLATTO (PMDB-SC), VELOSO (PMDB-BA), WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA), ZONTA (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 280/2008 CAPADR - Requer, nos termos regimentais, seja prorrogado o prazo de vigência da Subcomissão Especial para tratar da rastreabilidade.

    • Autor: MOREIRA MENDES (PPS-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 273/2008 CAPADR - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir as ações governamentais frente ao alto custo dos insumos agropecuários.

    • Autor: LEONARDO VILELA (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 275/2008 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública com os Senhores Ministros de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Minas e Energia e Planejamento Orçamento e Gestão, o Presidente da Petrobrás, o Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a Secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, o Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), os Presidentes da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA) e das Empresas Bunge Fertilizantes S/A, Fertipar Fertilizantes e Mosaic Fertilizantes do Brasil S/A, para que seja amplamente discutida a questão da Produção e Comercialização de Fertilizantes Agrícolas no País, bem como o andamento dos pedidos de alvarás de autorização de pesquisa e lavra atinentes a fósforo e potássio em todo Território Nacional e sobre a produção e o planejamento da expansão de produção de uréia.

    • Autor: ANTÔNIO ANDRADE (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PDC 479/2008 - Susta o PARECER/CONJUR/MPS/nº 10/2008, aprovado por despacho do Ministro de Estado da Previdência Social, de 17 de janeiro de 2008 (D.O.U. de 18.01.2008).

    • Autor: RONALDO CAIADO (DEM-GO)
    • Relator: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6103/2005 - Dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2599/2007 - Proíbe o uso de arame farpado em cercas que delimitam as propriedades rurais, bem como nas que dividem pastagens.

    • Autor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
    • Relator: Lira Maia (DEM-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2539/2007 - Cria o Fundo Nacional para o Fortalecimento da Defesa Agropecuária (FNFDA) e dá outras providências

    • Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
    • Relator: Davi Alcolumbre (DEM-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1253/2007 - Estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências.

    • Autor: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG)
    • Relator: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5911/2005 - Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências.

    • Autor: CARLITO MERSS (PT-SC)
    • Relator: Luiz Carlos Setim (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado