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CON 4/2008 - Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a possibilidade de cessão do direito partidário à indicação para Presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.

PL 1540/1991 - Dispõe sobre o acesso das entidades sindicais às informações provenientes dos registros administrativos que especifica e dá outras providências

PDC 1619/2005 - Susta os efeitos de disposição contida no inciso III do artigo 8º da Resolução nº 2.963, de 28 de maio de 2002, do Banco Central do Brasil.

PL 2077/1996 - Dispõe sobre a contratação de paraplégico, na situação em que especifica.

PL 2191/1996 - Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nos meios de comunicação social.

PL 2995/1997 - Acrescenta incisos ao art. 59 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal brasileiro.

PL 5046/2001 - Dá ao Aeroporto Internacional São Paulo - Congonhas, localizado na cidade de São Paulo (SP), a denominação "Aeroporto Internacional de São Paulo - Congonhas - Comandante Rolim".

PL 4768/1998 - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 9.026, de 10 de abril de 1995, que dispõe sobre a vinculação da Fundação Osório, e dá outras providências.

PL 2673/2000 - Altera a descrição da BR-116, constante da relação descritiva das rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973

PL 3003/2004 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e dá outras providências.

PL 4022/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste Goiano (UFSOG), por desmembramento do Campus Avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG) em Jataí, e dá outras providências.

PL 5351/2005 - Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, que denomina Rodovia Governador Mário Covas a BR-101, para atribuir novas denominações a trechos da rodovia situados no Estado de Sergipe.

PL 5430/2005 - Denomina "Aeroporto de Londrina - Governador José Richa" o Aeroporto de Londrina, no Estado do Paraná.

PL 5970/2005 - Institui o Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer.

PL 1387/1995 - Cria o Programa de Controle de Segurança Automotiva - PROCONSEG, e dá outras providências.

PL 1388/1995 - Cria o Programa de Segurança Veicular - PROSEGVE, e dá outras providências

PL 3446/1997 - Cria a Semana de Educação Para a Vida, nas escolas públicas de todo o País, e dá outras providências.

PL 3628/1997 - Altera a alínea "j" do inciso III do art. 302 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.

PL 3760/1997 - Altera o art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para responsabilizar o contratante de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e dá outras providências.

PL 3988/1997 - Dispõe sobre a impenhorabilidade de máquinas e equipamentos agrícolas de base familiar e dá outras providências.

PL 975/1999 - Obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.

PL 4148/2001 - Acrescenta parágrafos ao art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

PL 6748/2002 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Astrólogo.

PL 799/2003 - Declara o Suco de Laranja como bebida oficial nas recepções, eventos e festas promovidas pelo Governo Brasileiro.

PL 3801/2004 - Institui o "Dia Nacional do Vinho", a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho.

PL 6120/2005 - Institui o Dia Nacional do Curtidor, nas condições que especifica

PL 6575/2006 - Institui o Dia Nacional do Rotaractiano.

PL 7255/2006 - Cria exceção à regra contida no artigo 475-J da Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

PL 7541/2006 - Dispõe sobre a criação de funções de confiança no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

PL 7706/2006 - Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional do Conselho Tutelar.

PL 210/2007 - Proíbe, em todo território nacional, a cobrança de taxas de cadastramento de clientela em busca de emprego pelas agências de colocação de mão-de-obra e dá outras providências.

PL 855/2007 - Institui a Medalha do Mérito Cultural "Roberto Marinho" e dá outras providências.

PL 1310/2007 - Institui o dia 12 de maio como Dia Nacional dos Trabalhadores da área da Saúde.

PL 1384/2007 - Denomina "Viaduto Márcio Rocha Martins" o viaduto localizado na BR-040 entre os Municípios de Ouro Preto e Itabirito, Estado de Minas Gerais.