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REQ 178/2008 CREDN - Requer a instituição de Comissão Externa, de caráter temporário, destinada a verificar, in loco, a situação atual do conflito resultante da demarcação da reserva indígena "Raposa Serra do Sol", no Estado de Roraima.

REQ 156/2008 CREDN - Requer a criação da Subcomissão Permanente de Defesa Nacional.

REQ 158/2008 CREDN - Solicita sejam convidados os Senhores Paulo Sérgio de Almeida-Presidente do Conselho Nacional de Imigração, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego-CNIg/MTE e demais membros da Comissão Interministerial a comparecerem a esta Comissão para a apresentação do manual "Brasileiras e Brasileiros no Exterior", onde estão contidas informações úteis a esse respeito.

REQ 167/2008 CREDN - Requer a realização de Seminário com participação das autoridades que nomeia, para debater e avaliar o posicionamento oficial brasileiro diante das recriminações feitas em foros internacionais aos biocombustíveis brasileiros (etanol e biodiesel).

REQ 171/2008 CREDN - Requerem a realização de Audiência Pública para discutir os reflexos causados pela retenção de mercadorias nas fronteiras, em face da greve dos auditores fiscais da Receita Federal.

REQ 173/2008 CREDN - Solicita seja convidado o Sr. Comandante Militar da Amazônia, General Augusto Heleno Ribeiro Pereira para falar sobre os eventuais riscos que a demarcação da Reserva Indígena "Raposa Serra do Sol" poderá trazer para a soberania do país e para a integridade do território nacional.

REQ 174/2008 CREDN - Requer que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional - CAINDR, seja convidada a participar de audiência conjunta com esta comissão, para discutir a situação da Reserva Indígena Raposa/Serra do Sol, no Estado de Roraima.

REQ 175/2008 CREDN - Solicita apreciação de Moção do governo brasileiro junto ao governo da República do Zimbábue para que providencie a divulgação dos resultados das últimas eleições naquele país.

REQ 176/2008 CREDN - Requer a apreciação de Moção, em anexo, que manifesta integral apoio à Resolução do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), aprovada na sessão dos dias 2 e 3 de maio do corrente, que dá “Respaldo à Institucionalidade Democrática, ao Diálogo e à Paz na Bolívia”.

PDC 405/2007 - Aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 58, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul e o Governo da República do Peru, celebrado em Montevidéu, em 30 de novembro de 2005.

PDC 496/2008 - Aprova o texto do Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de um Grupo Bilateral de Inteligência Brasil-Paraguai na Esfera da Pirataria, da Falsificação e do Contrabando de Produtos Pirateados e Falsificados, celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2006.

MSC 953/2007 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, assinada em Praia, em 15 de setembro de 2006.

MSC 994/2007 - Submente à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá sobre Transferência de Pessoas Condenadas ou Sujeitas a Regimes Especiais, assinado na Cidade do Panamá, em 10 de agosto de 2007.

PLP 257/2007 - Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.

PDC 1630/2005 - Susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento

PDC 71/2007 - Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia.

PL 1642/1996 - Autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências.

PL 755/2007 - Altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar

PFC 40/2008 - Propõe que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional requeira ao Tribunal de Contas da União que faça a auditoria das contas relativa ao Movimento Origami do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil, em caráter de urgência e com fiscalização concomitante à realização dos eventos.

PL 2288/2007 - Dispõe sobre a proibição da implantação e funcionamento no Brasil de porto pesqueiro internacional e dá outras providências.