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PLENÁRIO 29/04/2008

Informações

Local
Plenário
Início
29/04/2008 às 20:03
Término
29/04/2008 às 22:22
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 413/2008 - Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na produção e comercialização de álcool, altera o art. 3º da Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 22

      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 413-A/08) (PLV 14/08)

      DCD de 30/04/08 PÁG 18315 COL 01.

    • 21

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG).

    • 20

      Votação da Redação Final.

    • 19

      Retirado o Destaque de bancada do PPS para votação em separado da Emenda nº 17.

    • 18

      Mantida a expressão "seguros privados, as de capitalização e as", constante do inciso I do artigo 3º da Lei nº 7.689/88, alterado pelo artigo 17 do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB.

    • 17

      Mantido o artigo 3º da Lei nº 7.689/88, alterado pelo artigo 17 da MPV 413/08, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

    • 16

      Mantido o parágrafo 17, constante do artigo 3º do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

    • 15

      Prejudicado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado do artigo 32 do PLV.

    • 14

      Mantido o artigo 32. Sim: 277; Não: 73; Abstenção: 5; Total: 355.

    • 13

      Encaminharam a Votação: Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Silvio Costa (PMN-PE).

    • 12

      Votação do artigo 32 do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

    • 11

      Aprovada a Medida Provisória nº 413, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2008, com as alterações propostas pelo Relator, ressalvados os destaques.

    • 10

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 9

      Em conseqüência, as Emendas de nºs 4, 9, 13, 15, 25, 41 a 47, 52, 56, 75 a 77, 79, 81, 82 a 85, 87 a 91, 96, 98 a 105, 107, 109, 111 a 114, 117, 118, 120, 122 a 126, 128, 129, 131, 133, 134, 137, 148 a 151, 153, 155 a 159, 161 a 163, 165 a 170, 172, 173, 175, 176, 178, 179, 181, 182 e 184 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

    • 8

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 83, 105, 112, 113, 158, 159, 167, 168 e 169; pela injuridicidade das Emendas de nºs 112, 120 e 158; e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 4, 9, 13, 15, 25, 41 a 47, 52, 56, 75 a 77, 79, 81, 82, 84, 85, 87 a 91, 96, 98 a 105, 107, 109, 111, 112, 114, 117, 118, 120, 122 a 126, 128, 129, 131, 133, 134, 137, 148 a 151, 153, 155 a 159, 161 a 163, 165, 166, 170, 172, 173, 175, 176, 178, 179, 181, 182 e 184, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 7

      Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF).

    • 6

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 258; Não: 93; Abstenção: 3; Total: 354.

    • 5

      Votação preliminar em turno único.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PMN-PE) e Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Jovair Arantes, Líder do PTB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 1

      Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:03)