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PLENÁRIO 29/04/2008
Informações
- Local
- Plenário
- Início
- 29/04/2008 às 20:03
- Término
- 29/04/2008 às 22:22
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 1
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MPV 413/2008 - Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na produção e comercialização de álcool, altera o art. 3º da Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Odair Cunha (PT-MG)
Passo a Passo
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22
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 413-A/08) (PLV 14/08) DCD de 30/04/08 PÁG 18315 COL 01.
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21
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG).
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20
Votação da Redação Final.
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19
Retirado o Destaque de bancada do PPS para votação em separado da Emenda nº 17.
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18
Mantida a expressão "seguros privados, as de capitalização e as", constante do inciso I do artigo 3º da Lei nº 7.689/88, alterado pelo artigo 17 do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB.
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17
Mantido o artigo 3º da Lei nº 7.689/88, alterado pelo artigo 17 da MPV 413/08, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
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16
Mantido o parágrafo 17, constante do artigo 3º do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
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15
Prejudicado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado do artigo 32 do PLV.
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14
Mantido o artigo 32. Sim: 277; Não: 73; Abstenção: 5; Total: 355.
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13
Encaminharam a Votação: Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Silvio Costa (PMN-PE).
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12
Votação do artigo 32 do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
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11
Aprovada a Medida Provisória nº 413, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2008, com as alterações propostas pelo Relator, ressalvados os destaques.
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10
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
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9
Em conseqüência, as Emendas de nºs 4, 9, 13, 15, 25, 41 a 47, 52, 56, 75 a 77, 79, 81, 82 a 85, 87 a 91, 96, 98 a 105, 107, 109, 111 a 114, 117, 118, 120, 122 a 126, 128, 129, 131, 133, 134, 137, 148 a 151, 153, 155 a 159, 161 a 163, 165 a 170, 172, 173, 175, 176, 178, 179, 181, 182 e 184 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
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8
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 83, 105, 112, 113, 158, 159, 167, 168 e 169; pela injuridicidade das Emendas de nºs 112, 120 e 158; e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 4, 9, 13, 15, 25, 41 a 47, 52, 56, 75 a 77, 79, 81, 82, 84, 85, 87 a 91, 96, 98 a 105, 107, 109, 111, 112, 114, 117, 118, 120, 122 a 126, 128, 129, 131, 133, 134, 137, 148 a 151, 153, 155 a 159, 161 a 163, 165, 166, 170, 172, 173, 175, 176, 178, 179, 181, 182 e 184, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
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7
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF).
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6
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 258; Não: 93; Abstenção: 3; Total: 354.
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5
Votação preliminar em turno único.
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4
Rejeitado o Requerimento.
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3
Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PMN-PE) e Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).
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2
Votação do Requerimento do Dep. Jovair Arantes, Líder do PTB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
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1
Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:03)