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REQ 1/2008 PEC03107 - Solicita sejam convidados os Exmo. Secretários de Estado da Fazenda, Simão Cireneu Dias (MG), Aod Cunha Junior (RS) e Mauro Ricardo Machado Costa (SP) a comparecer a esta comissão para prestar informações sobre a proposta da Reforma Tributária.

REQ 2/2008 PEC03107 - Solicita sejam convidados os Senadores Tasso Jereissati e Francisco Dornelles a comparecer a esta comissão para prestar informações sobre a proposta da Reforma Tributária.

REQ 3/2008 PEC03107 - Solicita convidar para audiência pública o Excelentíssimo Senhor Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda.

REQ 4/2008 PEC03107 - Solicita convidar para audiência pública o Senhor Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário Geral da Receita Federal do Brasil.

REQ 5/2008 PEC03107 - Solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos presidentes da Central Única dos Trabalhadores - CUT, da Força Sindical e da Central Geral dos Trabalhadores, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007.

REQ 6/2008 PEC03107 - Solicita convidar para audiência pública o Exmo. Senhor Jaques Wagner, Governador do Estado da Bahia.

REQ 7/2008 PEC03107 - Solicita convidar para audiência pública o Exmo. Sr. José Serra, Governador do Estado de São Paulo.

REQ 8/2008 PEC03107 - Solicita convidar para audiência pública o Exmo. Sr. Sérgio de Oliveira Cabral Santos, Governador do Estado do Rio de Janeiro.

REQ 9/2008 PEC03107 - Solicita convidar para audiência pública o Exmo. Sr. Eduardo Henrique Accioly Campos, Governador do Estado de Pernambuco.

REQ 10/2008 PEC03107 - Solicita convidar para audiência pública o Exmo. Sr. Carlos Eduardo Souza Braga, Governador do Estado do Amazonas.

REQ 11/2008 PEC03107 - Solicita convidar para Audiência Pública o Senhor João Paulo Lima e Silva, Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007.

REQ 12/2008 PEC03107 - Solicita convidar para Audiência Pública o Senhor Paulo Roberto Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007.

REQ 13/2008 PEC03107 - Solicita convidar para audiência pública o Exmo. Sr. Blairo Borges Maggi, Governador do Estado do Mato Grosso.

REQ 14/2008 PEC03107 => PEC 233/2008 - Solicita sejam convidados para audiência pública na Comissão Especial da reforma Tributária os Senhores Marcos Cintra e Ricardo Patah.

REQ 15/2008 PEC03107 => PEC 31/2007 - Requer seja convidado o Senhor Kiyoshi Harada, tributarista, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.

REQ 16/2008 PEC03107 => PEC 31/2007 - Requer seja convidada a Excelentíssima Senhora Kátia Abreu, Senadora da República, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.

REQ 17/2008 PEC03107 => PEC 31/2007 - Requer seja convidado o Senhor Denis Lerrer Rosenfield, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.

REQ 18/2008 PEC03107 => PEC 31/2007 - Requer seja convidado o Senhor ALCANTARO CORRÊA, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.

REQ 19/2008 PEC03107 => PEC 31/2007 - Requer seja convidado o Senhor ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO AMARAL, Conselheiro da Ordem dos Advogados - SP, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.

REQ 20/2008 PEC03107 => PEC 31/2007 - Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor EVERARDO MACIEL, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.

REQ 21/2008 PEC03107 => PEC 31/2007 - Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, tributarista, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.

REQ 22/2008 PEC03107 => PEC 31/2007 - Requer seja convidado o Senhor GILBERTO LUIZ DO AMARAL, Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.

REQ 23/2008 PEC03107 => PEC 31/2007 - Requer seja convidado o Senhor ROQUE PELLIZZARO JUNIOR, Presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.

REQ 24/2008 PEC03107 => PEC 31/2007 - Requer seja convidado a Vossa Excelência JOSÉ ROBERTO ARRUDA, Governador do Distrito Federal, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.

REQ 25/2008 PEC03107 => PEC 31/2007 - Requer seja convidado o Senhor PAULO SKAF, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.

REQ 26/2008 PEC03107 => PEC 31/2007 - Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA, Governador do Estado de Santa Catarina, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e suas apensadas.

REQ 27/2008 PEC03107 => PEC 31/2007 - Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Hugo de Brito Machado, tributarista, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.

REQ 28/2008 PEC03107 => PEC 31/2007 - Requer a realização de Conferências em 6 (seis) Assembléias Legislativas de Estados da Federação para discutir a Reforma Tributária - PEC nº 31-A, de 2007.

REQ 29/2008 PEC03107 - Solicita convidar para audiência pública o Senhor Carlos Mauro Benevides Filho, Coordenador-Geral do Conselho Nacional de Política Fazendária.

REQ 30/2008 PEC03107 - Solicita seja convidado os Excelentíssimo Sr. Eduardo Henrique Accioly Campos, Governador do Estado de Pernambuco a comparecer a esta comissão para prestar informações sobre a proposta da Reforma Tributária.

REQ 31/2008 PEC03107 - Solicita seja convidado o Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, Luiz Marinho comparecer a esta comissão para prestar informações sobre a proposta da Reforma Tributária.

REQ 32/2008 PEC03107 - Solicita seja convidado os Excelentíssimo Sr. Carlos Lessa, professor titular de Economia Brasileira do Instituto de Economia da UFRJ, a comparecer a esta comissão para prestar informações sobre a proposta da Reforma Tributária.

REQ 33/2008 PEC03107 => PEC 31/2007 - Solicita convidar o Governador Paulo Hartung, para participar de reunião de audiencia publica nesta comissão.

REQ 34/2008 PEC03107 => PEC 31/2007 - Solicita convidar o Prefeito João Guerino, Coordenador do Conselho Fazendário Municipal Nacional, para participar de reunião de Audiência Pública, nesta Comissão.

REQ 35/2008 PEC03107 => PEC 31/2007 - Solicita convidar para participar de reunião de audiencia publica o governador Andre Puccinelli, do Estado do Mato Grosso do Sul.

REQ 36/2008 PEC03107 - Solicita o apoio institucional desta Comissão para realização do I Forum Nacional sobre Reforma Tributária e Fiscal em Florianópolis/SC, com a presença dos senhores deputados membros da Comissão.

REQ 37/2008 PEC03107 - Requer seja convidado o Excelentíssimo, Ex-secretario da Receita Federal Dr. Everardo Maciel, para prestar informações relevantes sobre a Reforma Tributária.

REQ 38/2008 PEC03107 - Requer seja convidado o Excelentíssimo Sr. Joaquim Levy, Secretario de Estado da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, para prestar informações relevantes sobre o assunto desta comissão.

REQ 39/2008 PEC03107 => PEC 31/2007 - Requer seja convidado o Excelentíssimo, Ex-secretario da Receita Federal Dr. Osíres Lopes Filho, para prestar informações relevantes sobre a Reforma Tributária.

REQ 40/2008 PEC03107 => PEC 31/2007 - Requer seja convidado o Digníssimo Professor Sr. Fernando Resende da Silva, Professor da FGV - Fundação Getúlio Vargas e do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, para prestar informações relevantes sobre a Reforma Tributária.

REQ 41/2008 PEC03107 - Solicita convidar para audiência pública o Excelentíssimo Sr. Clóvis Panzarini, para prestar informações sobre a proposta da Reforma Tributária.

REQ 42/2008 PEC03107 - Solicita a convidar o Sr. José Alves Filho, Presidente da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Industrial - ADIAL BRASIL, para participar de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007.

REQ 43/2008 PEC03107 => PEC 31/2007 - Requer a realização de audiência pública com os Senhores Governadores dos Estados do Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

REQ 44/2008 PEC03107 - Solicita seja convidado o Prof. José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-Ribeirão Preto, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca dos impactos da proposta de reforma tributária no sistema educacional brasileiro.

REQ 45/2008 PEC03107 => PEC 31/2007 - Solicita convidar para audiência pública a Dra. Maria Clara Cavalcanti Bugarim, Presidente do Conselho Federal de Contabilidade.

REQ 46/2008 PEC03107 - Solicita convidar para audiência pública o Excelentíssimo Senhor Luiz Henrique da Silveira, Governador do Estado de Santa Catarina, a fim de prestar informações sobre a proposta da Reforma Tributária.

REQ 47/2008 PEC03107 - Requer a realização de audiência pública da Comissão Especial PEC 31-a/2007 - Reforma Tributária, com a participação dos Sr. Presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF, Elísio Soares de Carvalho Junior.

REQ 48/2008 PEC03107 - Requer a realização de audiência pública da Comissão Especial PEC 31-A/2007 - Reforma Tributária, com a participação do Sr. Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado; do Sr. Técnico do IPEA - Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Fernando Gaiger da Silveira; da Sra. Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS, Maria Aparecida do Amaral Godói de Faria.

REQ 49/2008 PEC03107 - Requer a realização de audiência pública da Comissão Especial PEC 31-A Reforma Tributária com a participação do Srs. Ministros do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Patrus Ananias; da Saúde, José Gomes Temporão; e da Previdência Social, Luiz Marinho

REQ 50/2008 PEC03107 - Solicita convidar para audiência pública o Exmo. Senhor Carlos Eduardo Souza Braga, Governador do Estado do Amazonas.

REQ 51/2008 PEC03107 - Solicita convidar para audiência pública o Exmo. Senhor Paulo Roberto Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios.

REQ 52/2008 PEC03107 - Solicita convidar para audiência pública o Exmo. Senhor André Puccineli, Governador do Estado do Mato Grosso do Sul.

REQ 53/2008 PEC03107 - Solicita convidar para audiência pública o Exmo. Senhor Rogério Macanhão, Presidente da Fenafisco.

REQ 54/2008 PEC03107 - Solicita convidar para audiência pública o Exmo. Senhor Paulo Hartung, Governador do Estado do Espírito Santo.

REQ 55/2008 PEC03107 - Solicita convidar para audiência pública o Exmo. Senhor Everardo Maciel, Ex Secretário da Receita Federal do Brasil.

REQ 56/2008 PEC03107 - Solicita convidar para audiência pública o Exmo. Senhor Marcelo Carvalho Miranda, Governador do Estado de Tocantins.

REQ 57/2008 PEC03107 - Solicita convidar para audiência pública o Exmo. Senhor Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda.

REQ 58/2008 PEC03107 - Solicita convidar para audiência pública o Exmo. Senhor Roberto Requião, Governador do Estado do Paraná.

REQ 59/2008 PEC03107 - Solicita convidar para audiência pública o Exmo. Senhor CARLOS LUPI, Ministro do Trabalho e Emprego.

REQ 60/2008 PEC03107 - Solicita convidar para audiência pública o Exmo. Senhor Sérgio Cabral Filho, Governador do Estado do Rio de Janeiro.

REQ 61/2008 PEC03107 - Solicita convidar para audiência pública o Exmo. Senhor Germano Rigotto, Ex. Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

REQ 62/2008 PEC03107 - Solicita convidar para audiência pública o Exmo. Senhor João Paulo Lima e Silva, Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos.

REQ 63/2008 PEC03107 - Solicita sejam convidados para audiência pública o Sr Benedito Marcílio Alves da Silva (COBAP) e a Sra. Assunta Bergamasco (ANFIP).

REQ 64/2008 PEC03107 - Solicita seja convidado para audiência pública o Sr. Osiris Lopes Filho, ex Secretário da Receita Federal.

REQ 65/2008 PEC03107 => PEC 31/2007 - Solicita convidar para Audiência Pública o Senhor, Presidente da UVB - União do Vereadores do Brasil, Senhor Bento Batista da Silva , Presidente da UVEPAR - União dos Vereadores do Paraná, Senhor Eli Huhm e do Presidente da Associação dos Municípios do Paraná - APM , Senhor Moacyr Elias Fadel Júnior para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n.º 31-A, de 2007.

REQ 66/2008 PEC03107 => PEC 31/2007 - Requer seja convidado o Senhor Fernando da Mata Pimentel, Prefeito do município de Belo Horizonte - MG, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.

REQ 67/2008 PEC03107 => PEC 31/2007 - Requer seja convidado o Senhor Aécio Neves da Cunha, Governador do Estado de Minas Gerais, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.

REQ 68/2008 PEC03107 => PEC 31/2007 - Requer seja convidado o Senhor Robson Braga de Andrade, Presidente da FIEMG - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas.

REQ 69/2008 PEC03107 => PEC 233/2008 - Requer a realização de Sessão de debates na Assembléia Legislativa do Paraná, em Curitiba, para debater a Proposta de Reforma Tributária (PEC 233/2008

REQ 70/2008 PEC03107 => PEC 31/2007 - Solicita convidar, para participar de audiência pública, a Doutora Mizabel Derzi, Advogada Tributarista, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007. (Reforma Tributária)

REQ 71/2008 PEC03107 - Solicita a realização de Seminário na cidade de Manaus, para discutir a Reforma Tributária - PEC nº 31-A, de 2007.