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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 29/04/2008

Informações

Local
Plenário 11, Anexo II.
Início
29/04/2008 às 15:00
Término
29/04/2008 às 15:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 1184/2007 - Altera o art. 109 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 8

  • REQ 103/2008 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para discutir denúncias em desfavor do comando da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

    • Autora: LUCIANA GENRO (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 104/2008 CSPCCO - Solicita informações a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Tocantins, acerca do Assassinato do Vereador do partido PRTN de Brasilândia - TO, o Sr. ROBERTO PEREIRA GUIMARÃES.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 4911/2005 - Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1.941, Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Antonio Carlos Biscaia.

  • PL 775/2007 - Altera o caput do art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Relator.

  • PL 2214/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências.

    • Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)
    • Relator: Neucimar Fraga (PR-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 318/2007 - Estabelece a obrigatoriedade de realização do Exame de Corpo de Delito em qualquer pessoa antes do seu recolhimento à prisão e dá outras providências.

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1228/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".

    • Autor: EDUARDO GOMES (PSDB-TO)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1759/2007 - Dispõe sobre as empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança e dá outras providências.

    • Autor: MICHEL TEMER (PMDB-SP)
    • Relator: Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.