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REQ 172/2008 CREDN - Requeiro que seja convidado o Sr. JORGE MIGUEL SAMEK, Diretor-Geral Brasileiro da Itaipu Binacional, para debater e expor aos parlamentares membros desta Comissão, os termos do Tratado de Itaipu, firmado entre os governos do Brasil e do Paraguai.

REQ 156/2008 CREDN - Requer a criação da Subcomissão Permanente de Defesa Nacional.

REQ 158/2008 CREDN - Solicita sejam convidados os Senhores Paulo Sérgio de Almeida-Presidente do Conselho Nacional de Imigração, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego-CNIg/MTE e demais membros da Comissão Interministerial a comparecerem a esta Comissão para a apresentação do manual "Brasileiras e Brasileiros no Exterior", onde estão contidas informações úteis a esse respeito.

REQ 162/2008 CREDN - Solicita sejam convidados os Ministros das Relações Exteriores Sr. Celso Amorim e da Defesa, Sr. Nelson Jobim, para falar sobre a alta de preços de alimentos no mundo, sua consequência no Haiti e a possível repercussão no futuro da Missão Brasileira naquele País.

REQ 165/2008 CREDN - Requer a realização de uma Audiência Pública conjunta com a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, nesta Comissão, com a presença de representante do Ministério das Relações Exteriores, Banco Central do Brasil e Ministério da Fazenda, para debate da unificação monetária do Mercosul.

REQ 166/2008 CREDN - Requer a constituição de Comissão Externa destinada a cumprir missão temporária autorizada com a finalidade de obter informações acerca da organização, funcionamento, instalações e tecnologias utilizadas pelo Porto de Barcelona, na Espanha.

REQ 167/2008 CREDN - Requer a realização de Seminário com participação das autoridades que nomeia, para debater e avaliar o posicionamento oficial brasileiro diante das recriminações feitas em foros internacionais aos biocombustíveis brasileiros (etanol e biodiesel).

REQ 168/2008 CREDN - Requer, após a manifestação do plenário da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, seja enviado ao Exmo. Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao Ministro das Relações Exteriores, Chanceler Celso Amorim, a indicação para que o Brasil atue afirmativamente como importante ator na América do Sul, no sentido de buscar a libertação da ex-senadora Ingrid Betancourt, refém das Farc, em cárcere na selva há mais de seis anos.

REQ 169/2008 CREDN - Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater as repercussões no Brasil e na América do Sul da eleição presidencial de abril deste ano no Paraguai.

REQ 170/2008 CREDN - Requer seja convidado o Comandante Militar da Amazônia para debater, em audiência reservada nesta Comissão, a política indigenista e, em especial, a situação da reserva Raposa Serra do Sol.

PDC 405/2007 - Aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 58, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul e o Governo da República do Peru, celebrado em Montevidéu, em 30 de novembro de 2005.

MSC 784/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns, assinado em Brasília, em 24 de julho de 2007.

PLP 257/2007 - Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.

MSC 997/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Reconhecimento Recíproco de Carteiras de Habilitação, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007.

PDC 1630/2005 - Susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento

PDC 71/2007 - Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia.

PL 1642/1996 - Autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências.

PL 755/2007 - Altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar

PFC 40/2008 - Propõe que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional requeira ao Tribunal de Contas da União que faça a auditoria das contas relativa ao Movimento Origami do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil, em caráter de urgência e com fiscalização concomitante à realização dos eventos.