Acompanhe

REQ 163/2008 CREDN - Solicita seja convidado o Senhor José de Anchieta Júnior, Governador do Estado de Roraima à Audiência Pública em que o Senhor Ministro de Estado da Justiça prestará esclarecimentos à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a respeito da retirada de não índios da reserva indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima.

REQ 164/2008 CREDN - Requer a convocaçãod do Ministro de Estado Tarso Genro a fim de prestar esclarecimentos a respeito da retirada de não índios da reserva indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima.

REQ 152/2008 CREDN - requer sejam convocados os Excelentíssimos Senhores Ministros de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, e da Defesa, Nelson Jobim, para tratar de assuntos de interesse público relevante.

REQ 153/2008 CREDN - requer a realização de Audiência Pública com autoridades que nomeia, para fazer a análise e o debate acerca de questões sociais, econômicas e políticas relacionadas aos fluxos migratórios de brasileiros para países de economia desenvolvida, como EEUU, Japão, e membros da União Européia, e para regiões de fronteira com países latino-americanos, como Bolívia, Paraguai e Guianas.

REQ 154/2008 CREDN - requer a realização de Audiência Pública com autoridades que nomeia, para fazer a análise e o debate acerca da existência e eficácia de Plano de defesa dos campos petrolíferos e das plataformas de prospecção e extração de petróleo da plataforma submarina brasileira, de propriedade da PETROBRÁS e outras empresas ali atuando.

REQ 155/2008 CREDN - Repudia os atos de violência, tanto estatal como civil, na Região Autônoma do Tibete - China -, conclamando as partes em conflito para uma solução pacífica da crise iniciada em março deste ano.

REQ 156/2008 CREDN - Requer a criação da Subcomissão Permanente de Defesa Nacional.

REQ 157/2008 CREDN - Requer a realização de audiência pública para tratar dos reflexos do processo eleitoral norte-americano nas relações Brasil-Estados Unidos da América.

REQ 158/2008 CREDN - Solicita sejam convidados os Senhores Paulo Sérgio de Almeida-Presidente do Conselho Nacional de Imigração, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego-CNIg/MTE e demais membros da Comissão Interministerial a comparecerem a esta Comissão para a apresentação do manual "Brasileiras e Brasileiros no Exterior", onde estão contidas informações úteis a esse respeito.

REQ 160/2008 CREDN - Manifesta apoio ao Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) por sua Resolução que reafirmou a inviolabilidade dos territórios dos Estados, formou Comissão para percorrer os lugares em que se desenvolveram os fatos que desencadearam o atual conflito Equador/Colômbia e convocou Reunião de Consulta de Ministros das Relações Exteriores, a fim de fazer as recomendações pertinentes.

REQ 161/2008 CREDN - Solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores para, em Audiência Pública, falar sobre a implementação da declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas

PDC 405/2007 - Aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 58, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul e o Governo da República do Peru, celebrado em Montevidéu, em 30 de novembro de 2005.

MSC 784/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns, assinado em Brasília, em 24 de julho de 2007.

PLP 257/2007 - Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.

PDC 1630/2005 - Susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento

PDC 71/2007 - Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia.

PL 1642/1996 - Autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências.

PL 755/2007 - Altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar

PFC 40/2008 - Propõe que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional requeira ao Tribunal de Contas da União que faça a auditoria das contas relativa ao Movimento Origami do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil, em caráter de urgência e com fiscalização concomitante à realização dos eventos.