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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 16/04/2008

Detalhes

Local:
Plenário 07 do Anexo II
Início:
16/04/2008 às 09h58
Término:
16/04/2008 às 12h56
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PDC 410/2007 - Aprova o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, ao Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Alemanha relativo ao projeto "Programa de Saúde e Saneamento Básico no Piauí", concluído em Brasília, em 06 de setembro de 2006.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4076/2001 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Votaram a favor os Deputados: Angela Portela, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Geraldo Resende, José Linhares, Nazareno Fonteles, Roberto Britto, Solange Almeida, Luiz Bassuma, Pepe Vargas, Simão Sessim, Mauro Nazif, Paulo Rubem Santiago, Ribamar Alves, Valtenir, Dr. Nechar. Votaram contra os Deputados Raimundo Gomes de Matos, Ronaldo Caiado, Eduardo Barbosa, Rodrigo Maia, Dr. Pinotti, Tonha Magalhães, Maurício Trindade, Rita Camata, Leandro Sampaio, Germano Bonow, Clodovil Hernandes e Jorge Tadeu Mudalen e absteve-se de votar o Deputado Jofran Frejat, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Pinotti.

Propostas não analisadas 32

  • REQ 166/2008 - Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 1.791, de 2007, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e dá outras providências, com vistas à instrução da matéria, em tramitação nesta Comissão.

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)
  • REQ 168/2008 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Legislação Participativa, Direitos Humanos e Minorias e Seguridade Social e Família, para discussão e avaliação das propostas do Programa de Aceleração do Crescimento, sob a ótica dos direitos humanos e dos direitos das mulheres.

    • Autora: Cida Diogo (PT-RJ)
  • REQ 172/2008 - Requer a realização de uma Audiência Pública para discutir O Início da Vida Humana como Marco de Direitos Fundamentais.

    • Autor: Henrique Afonso (PT-AC)
  • REQ 173/2008 - Requer realização de Audiência Pública para discutir os processos e programas relacionados aos direitos dos portadores de transtorno mental no Brasil

    • Autor: Henrique Afonso (PT-AC)
  • REQ 175/2008 - Requer a inclusão do Subprocurador Geral da República, Doutor Eugênio José Guilherme de Aragão para participar da realização da Audiência Pública, referente ao Req. 163/2008, do Deputado Rafael Guerra

    • Autora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
  • REQ 177/2008 - Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sejam ouvidos em audiência pública os agentes que especifica.

    • Autora: Tonha Magalhães (PR-BA)
  • REQ 179/2008 - Requer que esta Comissão entre com representação junto ao Tribunal de Contas da União para atualizar os cálculos sobre o cumprimento da EC - 29 no Orçamento Geral da União para 2008.

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)
  • REQ 180/2008 - Requer que sejam convidados o Secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência, o representante da Associação Brasileira dos Institutos de Previdência dos Estados e Municípios – ABIPEM e o representante do Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP, para participarem de audiência pública sobre o regime previdência complementar do servidor público.

    • Autor: Ribamar Alves (PSB-MA)
  • REQ 181/2008 - Requer a realização de Seminário em comemoração aos 20 anos do SUS.

    • Autores: Dr. Rosinha (PT-PR) , Cida Diogo (PT-RJ) , Angela Portela (PT-RR) , Janete Rocha Pietá (PT-SP) , Pepe Vargas (PT-RS)
  • REQ 185/2008 - Requer a realização de audiência publica, alusivo ao Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e ao Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna.

    • Autora: Cida Diogo (PT-RJ)
  • REQ 186/2008 - Requer a comissão de seguridade social e família, apoio a eventos em comemoração ao Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e ao Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna.

    • Autora: Cida Diogo (PT-RJ)
  • REQ 189/2008 - Audiência Pública sobre Moradores de Rua.

    • Autora: Solange Almeida (PMDB-RJ)
  • REQ 190/2008 - Requerimento de Audiência Pública para tratar de questões relacionadas aos Hospitais Universitários.

    • Autora: Solange Almeida (PMDB-RJ)
  • REQ 191/2008 - Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família promova a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3021/2.008 que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências".

    • Autor: José Linhares (PP-CE)
  • REQ 192/2008 - Propõe a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 7029/2006 - que "acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências."

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • REQ 193/2008 - Solicita que seja convidado o Ministro da Saúde, Sr. José Gomes Temporão, para comparecer a esta Comissão, em Audiência Pública, tendo por objetivo fazer uma explanação sobre a posição daquele Ministério em relação ao Projeto de Lei nº 1.135, de 1991.

    • Autor: Dr. Talmir (PV-SP)
  • REQ 194/2008 - Requer a desapensação do PL 2.662/07 e a redistribuição dos PLs 1.167/07 e 1.972/07.

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
  • REQ 195/2008 - Requer a realização de audiência pública para debater o tema constante no PL 4076/2001.

    • Autor: Dr. Pinotti (DEM-SP)
  • REQ 196/2008 - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre Políticas Públicas e Saúde do Homem.

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)
  • REQ 197/2008 - Requer a realização do IV Fórum de Políticas Públicas e Saúde do Homem.

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)
  • REQ 198/2008 - Requer a realização de encontro em Mogi Mirim (SP) para discutir a Representação nº 17/07, feita por moradores do Assentamento 12 de Outubro.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PLP 146/2004 - Dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relatora: Solange Almeida (PMDB-RJ)
  • PL 3350/1997 - Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde.

    • Autor: José Linhares (PPB-CE)
    • Relatora: Cida Diogo (PT-RJ)
  • PL 1169/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, para incluir as pessoas com deficiência entre as isentas da taxa de licença à pesca amadora e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relatora: Cida Diogo (PT-RJ)
  • PL 2808/1997 - Altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".

    • Autor: Jair Bolsonaro (PPB-RJ)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)
  • PL 898/1999 - Revoga dispositivos da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que "dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos casos de contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências", estende sua aplicação à compensação financeira entre os regimes próprios de previdência social dos servidores de que trata, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PL 6000/2005 - Proíbe a associação de substâncias psicoativas e outras usadas em medicamentos para emagrecer.

    • Autor: Fernando Coruja (PPS-SC)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • PL 264/2007 - Altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PR-PE)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)
  • PL 420/2007 - Extingue a necessidade de afixação de edital de proclamas e sua publicação. .Altera dispositivo do Novo Código Civil e da Lei nº 6.015, de 1973, relativos à habilitação para o casamento.

    • Autor: Vaccarezza (PT-SP)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PL 1692/2007 - Dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências.

    • Autora: Cida Diogo (PT-RJ)
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)
  • PL 1885/2007 - Dá nova redação ao § 1º do Art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".

    • Autor: Fernando Coruja (PPS-SC)
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)
  • PL 2093/2007 - Cria o abono dia de vacinação, concedido aos empregados ou servidores públicos que tenham filhos ou dependentes menores de 5 anos de idade, extensivo aos participantes de Campanha Nacional de Vacinação, nos termos desta lei.

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
    • Relatora: Cida Diogo (PT-RJ)