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REQ 51/2008 CDHM - Requer o acompanhamento, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de todos os fastos relacionados à retirada dos arrozeiros da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, inclusive com a visita "In Loco" de uma delegação de membros da CDHM.

REQ 48/2008 CDHM - Requer, com base no art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão, na Ordem do Dia da presente reunião, do Requerimento de nº 49/2008, para apreciação imediata.

REQ 49/2008 CDHM - Requer a aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Indicação a ser feita ao Governo do Estado do Pará, para que ofereça Projeto de Lei, com o objetivo de indenizar, por danos morais, a adolescente L 15 anos, vítima de grave violação de Direitos Humanos, ocorrida nas dependências da Delegacia da Polícia Civil e da Cadeia Pública do Município de Abaetetuba, daquele Estado.

REQ 50/2008 CDHM - Requer, nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão, na Ordem do Dia da presente Reunião, do Requerimento de nº 51/2008.

REQ 29/2008 CDHM - Requer a realização de audiência pública para tratar sobre a situação dos índios da região amazônica.

REQ 35/2008 CDHM - Requer a criação de Subcomissão Permanente para discutir assuntos referentes às mulheres.

REQ 41/2008 CDHM - Requerem a realização, em conjunto com as Comissões de Legislação Participativa e Seguridade Social e Família, do V Seminário Nacional pela Cidadania GLBT, no dia 27 de maio de 2008, para debater o tema da união civil entre pessoas do mesmo sexo.

REQ 42/2008 CDHM - Requer a realização de audiência pública para avaliar a possível violação coletiva de direitos humanos de trabalhadores da Varig, inclusive como participantes e assistidos dos planos Varig no Instituto Aerus de Seguridade Social.

REQ 43/2008 CDHM - Requer a realização de audiência pública, em parceria com a Comissão de Legislação Participativa, com a finalidade de debater a violência contra trabalhadores rurais no Estado do Paraná.

REQ 44/2008 CDHM - Requerem a realização de audiência pública para debater medidas de enfrentamento à violência contra a criança e o adolescente, com base no caso da menor de 12 anos, L.R.S., de Goiânia.

REQ 45/2008 CDHM - Requer a constituição de representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanhar as ações de auxílio humanitário aos desabrigados do nordeste em razão das chuvas.

REQ 46/2008 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para ouvir o médico legista e professor universitário Daniel Ponte, e o delegado de polícia civil, Alexandre Neto, ambos do estado do Rio de Janeiro, sobre as denúncias de corrupção nos serviços de medicina legal e em outros órgãos da área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro.

REQ 47/2008 CDHM - Requerem, nos termos regimentais, que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias acompanhe os fatos relacionados ao protesto dos estudantes da Universidade de Brasília (UnB), que pedem o afastamento do reitor Timothy Mulholland, e interceda para o fim do impasse na ocupação da Reitoria.

PL 1151/2003 - Dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais.

PL 1994/2007 - Insere parágrafo no art. 4º da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para instituir, no Sistema Nacional do Desporto, o Subsistema do Desporto Indígena.