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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 09/04/2008

Informações

Local
Plenário 13, Anexo II
Início
09/04/2008 às 10:38
Término
09/04/2008 às 12:52
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • TVR 191/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 705, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Tupãssi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tupãssi, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Edigar Mão Branca (PV-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 201/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 125, de 11 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação de Moradores do Recanto das Emas - AREMAS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Recanto das Emas, Distrito Federal.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Rocha (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 207/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 484, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA NORDESTE para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Chaves (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 236/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 611, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à S. P. COMUNICAÇÕES & PUBLICIDADE LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Severínia, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Djalma Berger (PSB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4710/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviço telefônico fixo comutado manterem posto de atendimento nas localidades por elas atendidas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: PEDRO HENRY (PSDB-MT)
    • Relator: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Jorge Bittar, Bilac Pinto e Angela Amin.

    • 2

      Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 5282/2001, e do PL 7217/2002, apensados, com substitutivo.

    • 1

      Designado Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)

  • PL 3781/2004 - Veda a promoção publicitária de veículos automotores que induzam ao excesso de velocidade, desrespeito à sinalização, aos pedestres e às normas de trânsito.

    Rejeitada

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Gustavo Fruet (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 2

      Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela rejeição.

    • 1

      Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR)

  • PL 6590/2006 - Modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, proibindo a cobrança de assinatura por pontos adicionais instalados no domicílio do assinante de serviço de TV a cabo.

    Rejeitada

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: José Rocha (PR-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 191/2007 - Determina o lançamento obrigatório de dados nas faturas dos serviços de telefonia.

    Aprovada com alterações

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 11

  • PDC 516/2000 - Susta os efeitos do Decreto nº 3.451, de 9 de maio de 2000, que aprova o Regulamento dos Serviços de Retransmissão e de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.

    • Autor: WALTER PINHEIRO (PT-BA)
    • Relator: Jorginho Maluly (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PDC 43/2007 - Susta a aplicação do art. 13 do Decreto n° 5.820, de 29 de junho de 2006, que "dispõe sobre a implantação do SBTVD-T, estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, e dá outras providências."

    • Autores: ROBERTO MAGALHÃES (DEM-PE), RONALDO CAIADO (DEM-GO)
    • Relator: Vic Pires Franco (DEM-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 1402/1999 - Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias.

    • Autor: DR. EVILÁSIO (PSB-SP)
    • Relator: Dr. Nechar (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 2231/1999 - Obriga os responsáveis por "sites" provedores de informações na Internet a fornecer classificação indicativa do conteúdo veiculado.

    • Autor: JOSÉ CARLOS ELIAS (PTB-ES)
    • Relator: Julio Semeghini

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta pelo Relator.

    • 1

      Designado Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP)

  • PL 1695/2003 - Cria o Sistema de Radiodifusão Pública, regulamenta o Serviço de Radiodifusão Pública, e dá outras providências.

    • Autor: WALTER PINHEIRO (PT-BA)
    • Relator: José Rocha (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicado.

  • PL 6218/2005 - Institui a franquia postal para as correspondências postadas pelas Defensorias Públicas

    • Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
    • Relator: Silas Câmara (PSC-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 6721/2006 - Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

    • Autor: MILTON MONTI (PL-SP)
    • Relator: Nelson Proença (PPS-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta pelo Relator.

    • 1

      Designado Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS)

  • PL 6915/2006 - Estabelece diretrizes para a introdução e operação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão) com tecnologia digital e dá outras providências.

    • Autor: EDUARDO SCIARRA (PFL-PR)
    • Relator: José Rocha (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 29/2007 - Dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências.

    • Autor: PAULO BORNHAUSEN (PFL-SC)
    • Relator: Jorge Bittar (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Colbert Martins, José Rocha, Julio Semeghini, Miro Teixeira, Nelson Proença, Paulo Henrique Lustosa e Paulo Roberto.

  • PL 1352/2007 - Modifica a Lei n.º 9.612, de 19 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Sandes Júnior (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 2269/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de receptores de cartões telefônicos usados e dá outras providências.

    • Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
    • Relator: Jorginho Maluly (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.