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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Extraordinária - 02/04/2008

Detalhes

Local:
Plenário 01 do Anexo II
Início:
02/04/2008 às 14h30
Término:
02/04/2008 às 22h51
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • PEC 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Paulo Magalhães, Zenaldo Coutinho, Fernando Coruja, Humberto Souto, Bruno Araújo e Edson Aparecido. Foi aprovado destaque da Bancada do DEM para para suprimir a expressão "VIII" do § 1º do art. 150 constante do art. 1º do substitutivo apresentado, nos termos da reformulação do parecer do relator. Apresentaram votos em separado os Deputados Regis de Oliveira, Flávio Dino, Paulo Magalhães e Bruno Araújo.
  • DTQ 1/0 - Destaque para votação em separado do § 3º do art. 61 da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC a fim de que o mesmo substitua o dispositivo correspondente no substitutivo apresentado.

    • Autora: da Bancada do PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado o Destaque, por maioria.
  • DTQ 2/0 - Destaque para votação em separado do da expressão "VIII" do § 1º do art. 150 constante do art. 1º do substitutivo apresentado, com o objetivo de suprimi-lo.

    • Autora: da Bancada do PSDB/DEM/PPS
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o destaque, por 26 votos favoráveis e 25 contrários.
  • DTQ 3/0 - Destaque para votação em separado do inciso V, § 6º do art. 153 constante do art. 1º do substitutivo, com o objetivo de suprimi-lo.

    • Autora: da Bancada do PSDB/DEM/PPS
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado o Destaque, por maioria.
  • DTQ 4/0 - Destaque para votação em separado do inciso II do § 3º do art. 155-A da CF constante do art. 1º da PEC, para o fim de que o mesmo substitua o dispositivo correspondente no substitutivo apresentado.

    • Autora: da Bancada do PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado o Destaque, por 29 votos contrários e 17 favoráveis.
  • DTQ 5/0 - Destaque para votação em separado das alterações trazidas pelo substitutivo para os arts. 155-A, § 6º, X e XI e § 8º, e art. 160 § 2º da CF e para o art. 5º, § 2º objetivando manter o texto original da PEC.

    • Autora: da Bancada do Bloco PSB,PC do B
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado o Destaque, por unanimidade.
  • DTQ 6/0 - Destaque para votação em separado dos incisos I e II do § 7º do art. 155-A constante do art. 1º do substitutivo apresentado, com o objetivo de suprimi-lo.

    • Autora: da Bancada do PSDB/DEM/PPS
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado o Destaque, por maioria.
  • DTQ 7/0 - Destaque para votação em separado da expressão "e VIII" constante do art. 1º do substitutivo apresentado, que altera o § 1º do art. 150 da CF e por via de conseqüência o art. 4º do mesmo substitutivo.

    • Autora: da Bancada do PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado o Destaque, por maioria.