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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 02/04/2008

Informações

Local
Plenário 14 do Anexo II
Início
02/04/2008 às 10:34
Término
02/04/2008 às 11:59
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PLP 256/2007 - Altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, para incluir no cálculo dos coeficientes de participação fator representativo da área dos Municípios ocupados por culturas destinadas à produção de biocombustíveis.

    Rejeitada

    • Autor: DR. PAULO CÉSAR (PR-RJ)
    • Relator: Vitor Penido (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 212/2008 CME - Requer, nos termos regimentais do art., § 5º, RICD, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento de nº 211/08.

    • Autores: Arnaldo Jardim (PPS-SP), ARNALDO VIANNA (PDT-RJ), CIRO PEDROSA (PV-MG), EDMILSON VALENTIM (PCdoB-RJ), Eduardo da Fonte (PP-PE), EDUARDO GOMES (PSDB-TO), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), ERNANDES AMORIM (PTB-RO), FERNANDO FERRO (PT-PE), JULIÃO AMIN (PDT-MA), MARCOS MEDRADO (PDT-BA), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), Vander Loubet (PT-MS), VITOR PENIDO (DEM-MG), WILLIAM WOO (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Realizada a votação nominal, aprovado o requerimento para a inclusão imediata do Requerimento nº 211/08.

  • REQ 213/2008 CME - Requer, nos termos regimentais do art., § 5º, RICD, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento de nº 180/08.

    • Autores: CARLOS ALBERTO CANUTO (PMDB-AL), EDINHO BEZ (PMDB-SC), Eduardo da Fonte (PP-PE), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), ELIENE LIMA (PP-MT), FERNANDO FERRO (PT-PE), Luiz Fernando Faria (PP-MG), NELSON MEURER (PP-PR), SILVIO LOPES (PSDB-RJ), VITOR PENIDO (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Realizada a votação nominal, aprovado o requerimento para a inclusão imediata do requerimento nº 180/08.

  • REQ 180/2008 CME - Solicita que sejam convidados o Ministro das Minas e Energia, o presidente da Eletrobrás, o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários - FNU e dirigentes das empresas distribuidoras federalizadas de energia elétrica, para comparecer a esta Comissão com a finalidade de esclarecer e informar sobre o projeto de reestruturação das distribuidoras federalizadas de energia elétrica.

    • Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Requerimento.

  • REQ 211/2008 CME => MPV 413/2008 - Requer realização de audiência Pública no âmbito desta Comissão, para discutir o impacto da Medida Provisória (MPV) 413/2008 no mercado de álcool e outros combustíveis.

    • Autores: Arnaldo Jardim (PPS-SP), EDMILSON VALENTIM (PCdoB-RJ), Eduardo da Fonte (PP-PE), EDUARDO GOMES (PSDB-TO), JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Requerimento, subscrito pelos Deputados Eduardo Gomes, Arnaldo Jardim, Edmilson Valentim e Eduardo da Fonte, acatada a sugestão do Deputado Eduardo da Fonte de se incluir no rol de convidados o Sr. Renato Augusto Pontes Cunha, Presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco-Sindaçúcar.

  • REQ 159/2007 CME - Solicita que sejam convidados representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, da Empresa Brasileira de Planejamento Energético, ELETROBRAS para comparecerem a esta Comissão para informarem sobre a situação do sistema elétrico brasileiro no tocante à segurança no fornecimento de eletricidade em 2008.

    • Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Requerimento, acatada a sugestão do Autor de retirar a expressão "em 2008".

  • REQ 188/2008 CME - Requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão, sobre as declarações feitas pelo Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sr. Jerson Kelman, de que haveria necessidade de um plano de racionamento de energia em 2008.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, contra o voto do Deputado Eduardo Valverde, com a alteração de que seja ampliado o período para 2008-2010.

  • REQ 202/2008 CME - Solicita reunião de audiência publica convidando o presidente da ELETROBRAS, representante do Ministério das Minas e Energia, representante dos governos dos Estados de Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e representante do Consórcio ganhador da Linha de transmissão Rondônia x São Paulo para comparecerem a esta comissão com a finalidade de discutir as razões técnicas e econômicas que projetaram a linha de transmissão que transportará a energia elétrica do complexo hidrelétrico do rio madeira em corrente contínua e não em corrente alternada.

    • Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Requerimento.

  • REQ 205/2008 CME - Requer a realização de audiência pública conjunta com as comissões de Ciência e Tecnologia (CCTCI) e Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTASP) para debater os impactos da terceirização de mão-de-obra pelas empresas concessionárias de serviços públicos nos setores de infra-estrutura.

    • Autor: FERNANDO FERRO (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Requerimento.

  • REQ 209/2008 CME - Requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja realizada Audiência Pública objetivando discutir o processo de planejamento, implantação e operação da Usina Hidrelétrica de Estreito no estado do Maranhão.

    • Autor: ELIENE LIMA (PP-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Requerimento, que foi subscrito pelos Deputados Julião Amin e Eduardo da Fonte.

  • PL 399/2007 - Dispõe sobre a interdição definitiva de estabelecimentos que, reincidentemente, distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis ou biocombustíveis que estejam em desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão regulador.

    • Autor: FÁBIO SOUTO (PFL-BA)
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão da ausência do Relator.

  • PL 865/2007 - Dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências.

    • Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
    • Relator: Zé Geraldo (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão da ausência do Relator.