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SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Reunião Deliberativa Ordinária - 02/04/2008
Detalhes
- Local:
- Plenário 6, Anexo II.
- Início:
- 02/04/2008 às 14:48
- Término:
- 02/04/2008 às 15:28
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 7
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REQ 96/2008 - Requer Informações ao Senhor Ministro da Justiça, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre a destinação dos bens e equipamentos utilizados na segurança dos Jogos Pan-Americanos de 2007, após a realização do evento, e critérios adotados.
- Autor: João Campos (PSDB-GO)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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REQ 97/2008 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.914/07.
- Autor: Raul Jungmann (PPS-PE)
Passo a Passo
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Aprovado com a inclusão, como convidados, do Sr. Same Barbosa Lopes, Procurador de Justiça do Estado do Acre, e do Delegado Carlos Eduardo Benito Jorge, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.
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PL 4911/2005 - Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1.941, Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, e dá outras providências.
- Autor: Alberto Fraga (PTB-DF)
- Relator: José Genoíno (PT-SP)
Passo a Passo
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Aprovado requerimento de retirada de pauta dos Deputados Guilherme Campos e Major Fábio.
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PL 2057/2007 - Dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes de competência da Justiça Federal praticados por grupos criminosos organizados e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.
- Autora: da Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)
Passo a Passo
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Aprovado requerimento de retirada de pauta do Relator.
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PL 318/2007 - Estabelece a obrigatoriedade de realização do Exame de Corpo de Delito em qualquer pessoa antes do seu recolhimento à prisão e dá outras providências.
- Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
- Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)
Passo a Passo
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Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado William Woo.
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PL 1332/2007 - Altera o art. 4º, da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública, para incluir o serviço telefônico de recebimento de informações e a premiação dos que oferecerem informações que auxiliem nas investigações policiais.
- Autor: Beto Mansur (PP-SP)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.
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PL 2020/2007 - Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Lincoln Portela (PR-MG)
Passo a Passo
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Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Pinto Itamaraty.