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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 02/04/2008

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II.
Início
02/04/2008 às 14:48
Término
02/04/2008 às 15:28
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 7

  • REQ 96/2008 CSPCCO - Requer Informações ao Senhor Ministro da Justiça, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre a destinação dos bens e equipamentos utilizados na segurança dos Jogos Pan-Americanos de 2007, após a realização do evento, e critérios adotados.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 97/2008 CSPCCO => PL 1914/2007 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.914/07.

    • Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão, como convidados, do Sr. Same Barbosa Lopes, Procurador de Justiça do Estado do Acre, e do Delegado Carlos Eduardo Benito Jorge, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.

  • PL 4911/2005 - Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1.941, Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta dos Deputados Guilherme Campos e Major Fábio.

  • PL 2057/2007 - Dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes de competência da Justiça Federal praticados por grupos criminosos organizados e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.

    • Autor: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Relator.

  • PL 318/2007 - Estabelece a obrigatoriedade de realização do Exame de Corpo de Delito em qualquer pessoa antes do seu recolhimento à prisão e dá outras providências.

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado William Woo.

  • PL 1332/2007 - Altera o art. 4º, da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública, para incluir o serviço telefônico de recebimento de informações e a premiação dos que oferecerem informações que auxiliem nas investigações policiais.

    • Autor: BETO MANSUR (PP-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.

  • PL 2020/2007 - Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Lincoln Portela (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Pinto Itamaraty.