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REQ 124/2007 CE - Requer a realização de audiência pública destinada a discutir a participação de funcionários de fundações ligadas a universidades públicas em suspeitas de fraudes em concursos públicos e exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

REQ 125/2008 CE - Requer a realização de Seminário para debater os impactos da extinção do Salário Educação.

REQ 126/2008 CE - Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a regulamentação do art. 26 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, referente à fiscalização e o controle da aplicação dos recursos do FUNDEB.

REQ 127/2008 CE - Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

REQ 128/2008 CE - Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a Educação Inclusiva no Projeto de Estatuto do Portador de Deficiência (PL Nº 7.699/06) e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

REQ 129/2008 CE - Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a Educação na Reforma Agrária e os 10 anos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA).

REQ 130/2008 CE - Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o projeto de criação do Instituto Brasileiro de Museus.

REQ 131/2008 CE - Requer a realização de audiência pública destinada a discutir as regras de validação de diplomas de curso superior obtidos no exterior.

REQ 132/2008 CE - Solicito o apoio dos membros desta Comissão para inclusão na pauta da Sessão do Congresso Nacional que apreciará os vetos presidenciais, do item 11.3.1, do PLC nº 42, de 2000, transformado na Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001.

REQ 137/2008 CE - Tendo em vista em transcurso dos 200 anos de universidade pública no Brasil, coincidente com o bicentenário da chegada da Família Real Portuguesa em solo brasileiro, entendemos oportuna a realização de um Seminário Conjunto entre as Comissões de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com vistas a atualizar o balanço da incontestável colaboração do ensino superior brasileiro na construção da democracia e da soberania nacionais.

REQ 140/2008 CE - Requer audiência pública para debater o Programa Brasil Profissionalizado, do Ministério da Educação.

REQ 141/2008 CE - Solicita que seja realizada audiência pública objetivando conhecer as demandas das Universidades brasileiras com vistas a encaminhar uma pauta de reivindicações junto ao Ministério da Educação.

REQ 143/2008 CE - Solicita realização de Seminário Internacional sobre Modelos de Financiamento do Ensino Superior.

PL 3961/2004 - Permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até 24 (vinte e quatro) anos de idade.

PL 5706/2005 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de anuidades do ensino superior.

PL 2069/2007 - Institui o dia 9 de agosto como o "Dia Nacional da Equoterapia".

PL 1172/2003 - Dispõe sobre as diretrizes da política nacional de formação, certificação e valorização do magistério público.

PL 7582/2006 - Institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal.

PL 104/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

PL 348/2007 - Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

PL 429/2007 - Dispõe sobre a concessão de desconto para professores do nível fundamental e médio na compra de livro didático.

PL 838/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do orientador educacional nas instituições públicas de educação básica.

PL 1031/2007 - Dispõe sobre a criação do ProMed, Programa de concessão de bolsas de estudo no Ensino Médio em instituições de ensino privado, e dá outras providências.

PL 1088/2007 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o exame nacional de certificação como pré-requisito para o exercício do magistério na educação básica e dá outras providências.

PL 1127/2007 - Institui a Semana Nacional da Saúde Masculina.

PL 1349/2007 - Obriga as instituições de ensino superior públicas e privadas a implantar o sistema de coleta da impressão digital para identificação dos candidatos inscritos no concurso vestibular.

PL 1361/2007 - "Dispõe sobre a proibição de fiador para matrícula e renovação de matrícula em faculdades privadas nos Estados, Municípios e no Distrito Federal e dá outras providências."

PL 1645/2007 - Altera o art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

PL 1744/2007 - Dispõe sobre a unificação das datas de todos os vestibulares.

PL 1805/2007 - Permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior.

PL 1816/2007 - Dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências".

PL 2140/2007 - Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências.

PL 2201/2007 - Reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social dos produtos que específica.

PL 2451/2007 - Dispõe sobre a exibição obrigatória, em todas as salas de cinema comerciais, de filmes de curta duração que divulguem informações sobre o turismo no Brasil.