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COMISSÃO DE TRABALHO 26/03/2008
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 12 do Anexo II
- Início
- 26/03/2008 às 10:23
- Término
- 26/03/2008 às 12:20
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 24
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REQ 2159/2007 - Requer seja revigorado o verbete nº 01 da súmula de jurisprudência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que dispõe sobre regulamentação de profissões.
- Autor: SANDRO MABEL (PR-GO)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a pedido do autor.
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REQ 152/2008 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater o tema: redução da jornada de trabalho, com as presenças de representantes do Governo Federal e da sociedade civil organizada.
- Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
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Aprovado.
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REQ 153/2008 CTASP - Solicita reunião de audiência pública em data a ser definida, para debatermos a situação do Grupo Neoenergia e sua relação com seus empregados.
- Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 156/2008 CTASP - Requer a realização de audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater a Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho com sindicatos de servidores públicos.
- Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
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Aprovado.
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PL 5016/2005 - Estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Tasso Jereissati
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)15/04/2015Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Ronaldo Lessa, Heitor Schuch e Marcon, apresentou voto em separado o Deputado Valmir Assunção.
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Retirado de pauta a requerimento do Relator.
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PDC 1482/2001 - Susta os efeitos do Decreto 4010, de 12 de novembro de 2001, que dispõe sobre a liberação de recursos para pagamento dos servidores públicos federais no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
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Não Deliberado.
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PL 5237/2001 - Dispõe sobre o direito de greve dos policiais, vedando-se o emprego de armas durante as manisfestações.
- Autor: CARLOS SANTANA (PT-RJ)
- Relator: Roberto Santiago
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Não Deliberado.
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PL 5307/2005 - Modifica os arts. 11 e 20 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
- Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/07/2012Comissão de Trabalho (CTRAB)02/07/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Não Deliberado.
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PL 2030/2007 - Proíbe a quem tenha os direitos políticos cassados de exercer cargo de confiança na Administração ou de direção ou representatividade partidária.
- Autor: INDIO DA COSTA (DEM-RJ)
- Relator: José Carlos Vieira (DEM-SC)
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Não Deliberado.
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PRC 168/2004 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades nas licitações de coleta de lixo no País.
- Autores: ADÃO PRETTO (PT-RS), Alberto Fraga (PTB-DF), ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP), ALCESTE ALMEIDA (PMDB-RR), ALCEU COLLARES (PDT-RS), ALMIR MOURA (PL-RJ), AMADOR TUT (PL-MT), André de Paula (PFL-PE), ANDRÉ LUIZ (PMDB-RJ), ANDRÉ ZACHAROW (PP-PR), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ARIOSTO HOLANDA (PSDB-CE), ASSIS DO COUTO (PT-PR), AUGUSTO NARDES (PP-RS), BABÁ (S.PART.-PA), BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), BIFFI (PT-MS), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS MOTA (PL-MG), CARLOS NADER (PL-RJ), CARLOS RODRIGUES (PL-RJ), CARLOS SOUZA (PP-AM), CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), Celso Russomanno (PP-SP), Chico Alencar (PT-RJ), CLEONÂNCIO FONSECA (PP-SE), CLÁUDIO MAGRÃO (PPS-SP), COLBERT MARTINS (PPS-BA), CORIOLANO SALES (PFL-BA), CORONEL ALVES (PL-AP), CÉSAR MEDEIROS (PT-MG), Damião Feliciano (PP-PB), DOMICIANO CABRAL (PSDB-PB), DR. BENEDITO DIAS (PP-AP), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PTB-MG), DR. HELENO (PP-RJ), DR. PINOTTI (PFL-SP), DR. RODOLFO PEREIRA (PDT-RR), EDMAR MOREIRA (PL-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO GOMES (PSDB-TO), EDUARDO SCIARRA (PFL-PR), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ELISEU MOURA (PP-MA), ENIO TATICO (PTB-GO), FERNANDO DINIZ (PMDB-MG), FERNANDO FERRO (PT-PE), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), Geraldo Resende (PPS-MS), GERVÁSIO OLIVEIRA (PDT-AP), Giacobo (PL-PR), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gorete Pereira (PL-CE), Gustavo Fruet (PMDB-PR), HAMILTON CASARA (PSB-RO), HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL), HELENO SILVA (PL-SE), HUMBERTO MICHILES (PL-AM), ILDEU ARAUJO (PP-SP), INALDO LEITÃO (PL-PB), INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE), JAIME MARTINS (PL-MG), JAIR BOLSONARO (PTB-RJ), JAIRO CARNEIRO (PFL-BA), JORGE BOEIRA (PT-SC), JORGE PINHEIRO (PL-DF), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PFL-BA), JOSÉ CARLOS ELIAS (PTB-ES), JOSÉ DIVINO (PMDB-RJ), JOSÉ RAJÃO (PSDB-DF), JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL-AL), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO BATISTA (PFL-SP), JOÃO CARLOS BACELAR (PFL-BA), JOÃO MATOS (PMDB-SC), JOÃO PAULO GOMES DA SILVA (PL-MG), JULIO SEMEGHINI (PSDB-SP), JURANDIR BOIA (PSB-AL), JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA), JÚLIO REDECKER (PSDB-RS), LAVOISIER MAIA (PSB-RN), LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC), LEONARDO MATTOS (PV-MG), LEONARDO VILELA (PP-GO), Lincoln Portela (PL-MG), LUCIANO LEITOA (PSB-MA), LUIZ BASSUMA (PT-BA), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Luiz Couto (PT-PB), LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT-SP), MARCELINO FRAGA (PMDB-ES), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MARCONDES GADELHA (PTB-PB), MARCOS ABRAMO (PFL-SP), Mauro Lopes (PMDB-MG), MAURO PASSOS (PT-SC), MAURÍCIO RABELO (PL-TO), MEDEIROS (PL-SP), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON CARDIAS (PTB-RS), MURILO ZAUITH (PFL-MS), MÁRIO ASSAD JÚNIOR (PL-MG), NARCIO RODRIGUES (PSDB-MG), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), Neucimar Fraga (PL-ES), NILSON MOURÃO (PT-AC), Nilson Pinto (PSDB-PA), NILTON BAIANO (PP-ES), NÉLIO DIAS (PP-RN), OLIVEIRA FILHO (PL-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSVALDO REIS (PMDB-TO), OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF), Paes Landim (PTB-PI), PASTOR AMARILDO (PSC-TO), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAULO GOUVÊA (PL-RS), PAULO KOBAYASHI (PSDB-SP), PAULO LIMA (PMDB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS), PAULO ROCHA (PT-PA), PEDRO IRUJO (PL-BA), PHILEMON RODRIGUES (PTB-PB), Pompeo de Mattos (PDT-RS), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), REINALDO BETÃO (PL-RJ), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), ROBÉRIO NUNES (PFL-BA), RONALDO DIMAS (PSDB-TO), RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG), RONIVON SANTIAGO (PP-AC), RUBINELLI (PT-SP), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SANDRO MABEL (PL-GO), Silas Câmara (PTB-AM), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SUELY CAMPOS (PP-RR), SÁ (PL-RR), SÉRGIO MIRANDA (PCdoB-MG), TAKAYAMA (PMDB-PR), TATICO (PTB-DF), VANDERLEI ASSIS (PP-SP), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM), Vicentinho (PT-SP), VIEIRA REIS (PMDB-RJ), VIGNATTI (PT-SC), VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG), WAGNER LAGO (PP-MA), WALDEMIR MOKA (PMDB-MS), WALTER FELDMAN (PSDB-SP), WANDERVAL SANTOS (PL-SP), WASNY DE ROURE (PT-DF), Wellington Roberto (PL-PB), Wilson Santiago (PMDB-PB), WLADIMIR COSTA (PMDB-PA), ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZICO BRONZEADO (PT-AC), ZONTA (PP-SC), ZÉ GERALDO (PT-PA)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
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Não Deliberado.
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PL 4317/2001 - Altera o caput do art. 164 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a nova composição das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Marina Silva
- Relator: Mauro Nazif
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Não Deliberado.
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PL 5421/2005 - Altera os art. 22 e 23 da Lei nº 8.666, de 1993, instituindo o pregão eletrônico nas licitações da Administração Pública Federal.
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
- Relator: Milton Monti (PR-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)10/11/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)07/10/2021Comissão de Trabalho (CTRAB)28/10/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Não Deliberado.
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PL 5593/2005 - Altera dispositivos das Leis nº 9.069, de 1995, nº 8.987, de 1995, e nº 9.472, de 1997, muda regras de correção de preços de contratos públicos e privados e dá outras providências.
- Autores: INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
- Relator: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
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Não Deliberado.
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PL 1396/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para possibilitar a suspensão do cargo, emprego ou função pública durante o processo que julgar crime praticado por funcionário público.
- Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres
- Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)02/04/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)10/12/2007
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Não Deliberado.
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PL 1476/2007 - Altera o § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que o custeio da educação superior dos empregados possa ser abatido da base de incidência da contribuição para o Regime Geral de Previdência Social.
- Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
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Não Deliberado.
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PFC 14/2007 - Propõe que a Comissão de Trabalho , de Administração e Serviço Público realize fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área destinados para a construção da sede da Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho.
- Autor: SABINO CASTELO BRANCO (PTB-AM)
- Relator: Roberto Santiago
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Não Deliberado.
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PL 3965/2000 - Dispõe sobre a criação de guardas-mirins e dá outras providências.
- Autor: MILTON MONTI (PMDB-SP)
- Relatora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
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Não Deliberado.
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PL 4448/2001 - Cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social e o Cadastro de Inadimplentes Sociais - CADIS.
- Autor: JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP)
- Relator: Milton Monti (PR-SP)
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Não Deliberado.
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PL 243/2003 - Dispõe sobre a concessão de bolsas de alimentação e subsistência.
- Autor: Paes Landim (PFL-PI)
- Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
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Não Deliberado.
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PL 632/2003 - Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para os trabalhadores pais ou detentores de guarda judicial de filho portador de deficiência física ou mental grave.
- Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
- Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
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Não Deliberado.
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PL 690/2003 - Dispõe sobre a constituição de Comissões Internas de Qualidade Ambiental.
- Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
- Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
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Não Deliberado.
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PL 777/2003 - Isenta de pagamento da taxa de inscrição para concurso público realizado em qualquer área do Território Nacional a pessoa comprovadamente desempregada e dá outras providências.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)
- Relator: Eudes Xavier
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Não Deliberado.
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PL 1432/2003 - Altera a legislação sobre o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.
- Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
- Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/05/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/12/2008
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Não Deliberado.
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PL 2009/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que "dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui taxa de serviços metrológicos e dá outras providências".
- Autor: SANDRO MABEL (PL-GO)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
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Não Deliberado.
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