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PLENÁRIO 18/03/2008

Informações

Local
Plenário
Início
18/03/2008 às 20:09
Término
18/03/2008 às 23:06
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • MPV 385/2007 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 21

      Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

      DCD de 19/03/08 PÁG 9894 COL 01

    • 20

      Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

    • 19

      Verificação da votação do Destaque, solicitada pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, e pelo Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 18

      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

    • 17

      Votação do inciso I do artigo 2º da Lei nº 11.368/06, alterado pelo artigo 1º do PLV apresentado, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

    • 16

      Aprovada a Medida Provisória nº 385, de 2007, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2008, ressalvados os destaques.

    • 15

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 14

      Em conseqüência, a Emenda de nº 7 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

    • 13

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 7, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 12

      Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

    • 11

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 10

      Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

    • 9

      Votação preliminar em turno único.

    • 8

      Rejeitado o Requerimento.

    • 7

      Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

    • 6

      Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a admissibilidade da MPV 385/07.

    • 5

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 255; Abstenção: 1; Total: 261.

    • 4

      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Paulo Abi-Ackel, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR), que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 1

      Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)