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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 26/03/2008

Detalhes

Local:
Plenário 6, Anexo II.
Início:
26/03/2008 às 14h33
Término:
26/03/2008 às 15h04
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • REQ 95/2008 - Solicita a realização, por esta Comissão, de Audiência Pública para discutir "A situação da Fronteira Seca na rota do tráfico e contrabando no Brasil".

    • Autores: Valtenir Pereira (PSB-MT) , Neucimar Fraga (PR-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão do Comandante do Exército Brasileiro, do Diretor-Geral da Polícia Federal e do Secretário da Receita Federal como convidados.
  • PL 2057/2007 - Dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e William Woo.

Propostas não analisadas 2

  • PL 1914/2007 - Institui o juízo de instrução criminal preliminar, alterando a Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941( Código de Processo Penal), e dá outras providências.

    • Autor: Maurício Rands (PT-PE)
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)
  • PL 2020/2007 - Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)