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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 19/03/2008
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 04 do Anexo II
- Início
- 19/03/2008 às 10:41
- Término
- 19/03/2008 às 11:09
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 6
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PL 1290/2007 - Altera o art. 7º da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Pedro Simon
- Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/05/2015Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Rodrigo Pacheco.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/04/2015Comissão de Finanças e Tributação (CFT)19/03/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PLP 365/2006 - Dispõe sobre a entrega de recursos da União para os Estados, de que trata o art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Rejeitada
- Autor: SANDRO MABEL (PL-GO)
- Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1571/2007 - Altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, que autoriza modalidade de concurso de prognósticos da Loteria Federal regida pelo Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar obrigatória a divulgação de informações que especifica.
Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Rodolpho Tourinho
- Relator: José Pimentel (PT-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/05/2009Comissão de Finanças e Tributação (CFT)19/03/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)30/10/2007
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7431/2006 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Piso Salarial Profissional dos Educadores Públicos, na forma prevista no art. 206, V, e 212 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
- Relator: Manoel Junior (PSB-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 45/2007 - Dispõe sobre o fornecimento de transporte, alimentação e pousada, pelo Sistema Único de Saúde, aos pacientes cujo tratamento se realizar fora de seu domicílio, em atendimento aos preceitos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica de Saúde).
Rejeitada
- Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Relator: Andre Vargas (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1799/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de documento de identidade na realização de pagamentos com cartão de crédito.
Rejeitada
- Autor: PROFESSOR SETIMO (PMDB-MA)
- Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 7
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REQ 114/2008 CFT - Requer a convocação do Diretor do Denatran, Alfredo Peres da Silva, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados- SUSEP, Armando Vergílio dos Santos Júnior, e do representante da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT para participarem de audiência pública sobre o modelo de gestão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Automotores de Via Terrestre-DPVAT.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo autor.
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PL 1650/2007 - Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
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PL 3825/2004 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a realização de reforma na moradia do titular.
- Autor: MILTON MONTI (PL-SP)
- Relator: Vignatti (PT-SC)
Passo a Passo
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 549/2007 - Dispõe sobre a criação de Fundo de Reequipamento dos órgãos integrantes da Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
- Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)
- Relator: João Dado
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 4415/2004 - Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresárias Rurais, e dá outras providências.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relator: Jorge Khoury (DEM-BA)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 51/2007 - Institui isenção de tributos federais incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana.
- Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
- Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 1013/2007 - Disciplina a criação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste.
- Autor: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
- Relator: João Dado
Passo a Passo
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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