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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 19/03/2008
Informações
- Local
- plenário nº 11 do anexo II
- Início
- 19/03/2008 às 10:00
- Situação
- Cancelada
PL 2397/2007 - Dispõe sobre a proibição do uso de "paus-de-arara" como transporte escolar.
PL 1215/2003 - Regulamenta a Guarda Portuária.
PL 1018/2007 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a renovação da frota de veículos das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores.
PL 1348/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
PL 2200/2007 - Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 1973, para dar novos pontos de passagem à BR-222.
PL 2226/2007 - Denomina "Rodovia Pe. Cícero Romão Batista" o trecho da rodovia BR-116, no Estado do Ceará, entre as divisas com os Estados de Pernambuco e da Paraíba.
PL 2280/2007 - Acresce dispositivos à Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
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